Só 21% das candidaturas aos vouchers para startups foram aprovadas

O programa Vouchers para Startups, lançado em novembro de 2022, com uma dotação de 90 milhões de euros, só aprovou 21% das cinco mil candidaturas recebidas, o que corresponde a um incentivo de 31,5 milhões de euros. Às empresas, no conjunto dos dois avisos, já foram pagos 10,98 milhões de euros, avançou ao ECO fonte oficial da Startup Portugal.

Este é um programa de vales destinado a apoiar empresas com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Foram realizados dois concursos. O primeiro recebeu 1.502 candidaturas, das quais foram selecionadas 739 que já receberam 10,38 milhões de euros. O segundo recebeu 3.499 candidaturas, mas ainda falta analisar 1% deste montante, avançou fonte oficial, sem especificar quantas foram aprovadas. No entanto, é possível perceber que apenas cerca de 300 terão recebido luz verde.

A opção para operacionalizar a análise de candidaturas foi dividir as 3.499 por dez lotes, que foram distribuídos aleatoriamente pelos técnicos, e cujos resultados foram sendo comunicados a partir do terceiro trimestre de 2024. Não só as dimensões dos lotes foram muito díspares como também os resultados. O ECO teve acesso a sete desses lotes e os valores variaram, por exemplo, entre 420 candidaturas analisadas e 100 aprovadas e 388 analisadas e 12 aprovadas, ou ainda 542 analisadas e 54 aprovadas.

Relativamente a este segundo concurso, que arrancou a 15 novembro de 2023, ainda só foram transferidas para as startups 600 mil euros.

O objetivo da medida é atribuir um voucher de 30 mil euros a startups sediadas em Portugal. A execução do projeto deverá ocorrer no prazo máximo de 12 meses, não podendo ultrapassar a data de 30 de setembro de 2025.

A tipologia de pagamento foi alterada do primeiro para o segundo concurso “de forma a diminuir o número de tranches”. No primeiro aviso passaram a ser três adiantamentos (em vez de cinco de cinco mil euros) e um pagamento final, com a submissão do pedido de pagamento e despesas associadas ao projeto”. As empresas passam a receber dez mil euros nos adiantamentos trimestrais.

E no segundo “passaram a ser dois adiantamentos (em vez de três) e um pagamento final com a submissão do pedido de pagamento e despesas associadas ao projeto”, explicou ao ECO fonte oficial. Neste caso, o adiantamento inicial e o pagamento final são de 7.500 euros e a tranche intermédia (paga quatro meses após o adiantamento inicial) é de 15 mil euros. “A presente alteração constituiu uma vantagem para as entidades, dado que recebem os fundos com maior celeridade”, justifica a mesma fonte.

Governo reduz ambição da medida do PRR

A meta desta medida do PRR era apoiar até 3.000 entidades beneficiárias até 30 de setembro de 2025. Mas perante estes resultados, amplamente contestados pelas entidades que se candidataram, a opção do Executivo na reprogramação do PRR foi reduzir a ambição desta componente (C16).

De acordo com o texto da proposta de reprogramação do PRR “tendo por base o número de empresas apoiadas até ao momento”, o Governo propõe a “redução de ambição de 8.600 para 5.600 PME e incubadoras de empresas diretamente apoiadas por programas de digitalização, através da redução do valor nas medidas de “Coaching 4.0” e “Vouchers para Startups”.

Esta redução de ambição implica um “impacto financeiro de cerca de 50 milhões de euros”. No entanto não é especificado qual o corte aplicado aos Voucher para Startups e fonte oficial da Startup Portugal diz que aguardam “indicações sobre eventuais novas decisões referentes ao programa”.

No PRR existe ainda um programa Vales para Incubadoras e Aceleradoras, com apoios de 30 mil a 150 mil euros, a distribuir em quatro momentos a entidades públicas ou privadas que apoiam startups em estágio inicial e fornecem programas para induzir o seu rápido crescimento.

Em causa está um apoio de 20 milhões de euros para que “as incubadoras/aceleradoras possam investir no seu desenvolvimento, nomeadamente tecnológico” e “terem à sua disposição mais recursos e estarem mais atualizadas no seu conhecimento e nas suas capacidades, nomeadamente no apoio a startups com modelos de negócio assentes no digital”.

O primeiro aviso, lançado em janeiro de 2023, contou com 94 demonstrações de interesse, mas só 64 (67%) foram aprovadas, com um incentivo de 9,12 milhões de euros, avançou o Expresso em setembro do ano passado.

Fonte oficial da Startup Portugal avançou ao ECO que no âmbito do primeiro aviso “foi transferido para as entidades o valor de 3,9 milhões de euros” e do segundo, lançado em novembro de 2023, foram transferidos 800 mil euros, sem no entanto precisar quantas candidaturas foram aprovadas.

Nota: Artigo corrigido nos novos valores das tranches pagas aos beneficiários.