Ecofin deu luz verde à reprogramação do PRR

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) aprovaram esta terça-feira a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português que permitiu retirar da bazuca os investimentos em risco de não serem cumpridos a tempo, mas mantendo o objetivo de executar os 22,2 mil milhões de euros até 2026.

“A aprovação da reprogramação do PRR é um passo fundamental para o objetivo de executar completamente o PRR dentro do prazo”, disse o ministro Manuel Castro Almeida ao ECO.

A Comissão Europeia deu luz verde à proposta de reprogramação do Governo português a 11 de abril, mas era ainda necessário mais um passo formal: a aprovação no Ecofin. O Executivo nacional ainda tinha esperança de que a aprovação pudesse ser feita no Conselho de Assuntos Gerais, o que teria acelerado o processo, mas não foi assim.

Perante o reconhecimento de que alguns dos investimentos previstos no PRR não tinham qualquer hipótese de ficar prontos dentro do prazo limite definido pela Comissão Europeia, Portugal entregou mais uma reprogramação da bazuca – que já teve luz verde de Bruxelas (só falta o passo final da aprovação pelo Conselho) – na qual retirou esses investimentos: Barragem do Pisão (222 milhões de euros), Tomada de Água do Pomarão (101 milhões), Dessalinizadora do Algarve (108 milhões) e a expansão do Metro de Lisboa, nomeadamente parte da linha vermelha e a linha violeta (metro de superfície de Loures).

Estes projetos passam agora a ser financiados pelo Fundo Ambiental, pelo Orçamento do Estado e pelo Portugal 2030.

A reprogramação transferiu ainda para a componente empréstimos todos os investimentos com maior risco de realização atempada, introduzindo no seu lugar projetos de execução quase garantida como a compra de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS) e para as universidades. Foram introduzidos 1.517 milhões de euros em novos investimentos, na sua maioria não dependentes da realização de obras, e manteve-se a ambição de executar os 22,2 mil milhões de euros do PRR.

“As revisões solicitadas por Portugal a 3 de fevereiro dizem respeito a 108 medidas. Relacionam-se com a implementação de melhores alternativas, com a redução da carga administrativa e com a substituição de medidas inatingíveis. O plano vale ainda cerca de 22 mil milhões de euros em subsídios e empréstimos”, sublinha o Conselho num comunicado onde dá nota da aprovação do PRR nacional, mas também do espanhol, holandês e eslovaco.

“De acordo com a análise da Comissão, as modificações específicas não afetam a relevância, eficácia, eficiência e coerência dos seus planos de recuperação e resiliência”, acrescenta a mesma nota.

Em traços gerais, a Saúde e as empresas foram as principais beneficiárias deste exercício, em detrimento das casas, das barragens e dos metros.

Assim a Saúde teve um reforço de 369 milhões de euros para a compra de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS), “modernizando as infraestruturas e garantindo um melhor acesso aos cuidados de saúde”. A Ciência e Ensino Superior vai receber um investimento adicional superior a 100 milhões para “equipamentos e modernização tecnológica das universidades, reforçando a capacidade científica e de investigação do país”. E para fomentar a inovação empresarial, a competitividade e o crescimento das empresas vai ser criado um novo instrumento financeiro com uma dotação de cerca de 230 milhões de euros.

Como o prazo de execução limite é de junho de 2026, a opção do Governo foi retirar à componente da habitação 402 milhões de euros. Das 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis apenas 3.500 serão financiadas pelo PRR, o financiamento das restantes 3.300 será assegurado através de um empréstimo do BEI.

Já ao nível da gestão hídrica foram retirados 224,4 milhões de euros. A Barragem do Pisão já não vai ser financiada pelo PRR, a dessalinizadora do Algarve e a barragem do Pomarão também vão ter fontes de financiamento alternativas: Fundo Ambiental, Orçamento do Estado e Portugal 2030.

Um dos cortes mais significativos é ao nível da mobilidade sustentável (-416 milhões de euros) fruto da “redução de financiamento PRR nos investimentos relacionados com a Linha Violeta (Odivelas-Loures) e parte da expansão da Linha Vermelha (São Sebastião-Alcântara) do Metro de Lisboa”. “Estes projetos, considerados estruturantes para o país, seguem o seu percurso normal de execução embora com recurso a fontes de financiamento alternativas”. O Executivo já garantiu a elegibilidade dos mesmos no âmbito do Portugal 2030, mas a decisão ainda não está tomada, tal como o ECO já avançou.

O metro de superfície que liga Odivelas a Loures vai sair integralmente do PRR, um projeto que ascende a 390 milhões de euros, porque no final do ano, no concurso público, “surgiram duas candidaturas pelo dobro do preço de referência”. Mas, por outro lado, entram 66,4 milhões para a “digitalização do transporte ferroviário”, onde se encaixam projetos de sinalética e outras infraestruturas tecnológicas.

Com o exercício de reprogramação entraram ainda dois investimentos. São destinados 137 milhões da componente REPowerEU para a compra de 390 autocarros elétricos, “o que elevará para 835 os autocarros elétricos financiados pelo PRR” e 78 milhões para reforçar o programa E-lar para “ajudar as pessoas mais vulneráveis a trocar equipamentos que, do ponto de vista climático, não são os ideais”.

A ditadura dos prazos levou ainda a que a construção de dois barcos elétricos para a empresa de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores também salte fora do financiamento do PRR, porque o concurso foi lançado por três vezes e acabou por não ser escolhido nenhum candidato, até porque as especificidades técnicas eram excessivas, segundo o responsável já tinha explicado.

Mas o navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas, mantém-se porque o Executivo está “confiante que ainda se vai concretizar”. Estes dois investimentos faziam parte do sexto pedido de pagamento já entregue em Bruxelas e eram dois dos quatro marcos que ficaram por cumprir.

(Notícia atualizada com mais informação às 16h37)