2.000 milhões para estratégias de descarbonização das empresas no PRR e no Portugal 2030

No atual contexto económico e social, a implementação de estratégias de descarbonização das empresas mantém-se como fundamental numa perspetiva de responsabilidade ambiental, de acréscimo de competitividade (e.g., redução de consumos e custos energéticos) e de inovação (e.g., processos e produtos eco sustentáveis).

De facto, nomeadamente no espaço europeu, subsiste nas empresas uma forte orientação estratégica para a mitigação das alterações climáticas e a promoção de um desenvolvimento sustentável, através da realização de investimentos que promovam a redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) e a transição para uma economia de baixo carbono, atento o alinhamento com as metas europeias de neutralidade carbónica até 2050.

Neste contexto, de modo a apoiar o conjunto de investimentos que consubstanciam as visões estratégicas empresariais de promover modelos de negócio mais sustentáveis, importa destacar os incentivos financeiros disponibilizados através de Fundos Europeus, nomeadamente o PRR, já em plena execução, e, mais recentemente, o Programa Portugal 2030, que permitem uma articulação conjunta de recursos financeiros de praticamente 2.000 milhões de euros de subvenção não reembolsável.

No âmbito do PRR, elencamos, entre outras, as seguintes componentes de investimento que já “estão no terreno” a apoiar diretamente a implementação de estratégias empresariais:

• Componente 11 – Descarbonização da Indústria, teve como objetivo alavancar a descarbonização do setor industrial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, apoiando cerca de 1.700 empresas industriais com 864 milhões de euros;
• Componente 14 – Hidrogénio e Gases Renováveis, teve como objetivo apoiar projetos de produção de hidrogénio renovável e de outros gases de origem renovável, apoiando 41 projetos, através de 184 milhões de euros;
• Componente 21 – REPowerEU – Apoio ao desenvolvimento de uma indústria ecológica, teve como objetivo apoiar projetos industriais que promovam a produção de tecnologias estratégicas para a transição climática e energética, apoiando 7 projetos com 17,5 milhões de euros;
• Componente 21 – REPowerEU – Flexibilidade da Rede e Armazenamento, teve recentemente concluída a análise do aviso para a apresentação de candidaturas, tendo sido selecionados 43 projetos com uma subvenção global de 99,7 milhões de euros.

Por sua vez, o programa Portugal 2030 destina especificamente para as empresas com investimento neste âmbito, através do Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, aproximadamente 815 milhões de euros para apoiar duas tipologias de intervenção, a saber (i) a Descarbonização das Empresas e (ii) a Diversificação da produção de energia a partir de fontes de energia renovável.

No âmbito da Descarbonização das Empresas, destaca-se a sub-tipologia relativa à Descarbonização e Eficiência Energética, a qual visa apoiar a redução dos consumos de energia e das emissões de GEE, através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono (incluindo soluções digitais, software e tecnologias inteligentes), e, de forma complementar, a incorporação de fontes de energia renovável. Esta tipologia de operação do Portugal 2030 destaca-se da medida homóloga no PRR pelo seu âmbito não se limitar apenas ao setor da indústria, prevendo uma dotação total 300 milhões de euros.

A este nível, já é possível às empresas de diversos setores darem início aos seus investimentos para a descarbonização e eficiência energética da sua atividade, mediante a prévia realização do Registo de Pedido de Auxílio.

Além da referida medida, a tipologia de intervenção da Descarbonização das Empresas inclui outros tipos de operações, nomeadamente:

• Investimento Produtivo Verde, que apoiará projetos que potenciem o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços de baixo carbono e inovadores, que promovam a sustentabilidade, a redução do consumo de recursos e o uso eficiente de recursos (e.g., através da incorporação de novas matérias-primas ou materiais recuperados nos processos);
• Qualificação Verde das PME, que apoiará projetos nos domínios imateriais de competitividade focados na temática da transição climática e energética (e.g., inovação organizacional, gestão e logística sustentável, transformação digital, eco-inovação, certificação, eco-design).

Estão, deste modo, reunidas várias oportunidades de apoio para os projetos que promovam a descarbonização e a eco sustentabilidade no contexto da implementação do PRR e do Portugal 2030, atenta a visão estratégica das empresas para concretizar investimentos estruturantes que permitam, por um lado, o contributo para o cumprimento das metas europeias de neutralidade carbónica e, por outro lado, acréscimos de competitividade e inovação.