PT2020 com 20 mil milhões de euros aprovados até abril

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, anunciou no Parlamento que o Portugal 2020 conta com 20 mil milhões de euros de apoio aprovados até abril, o equivalente a 80% dos recursos programados.

“Face ao total dos recursos programados, em matéria de taxa de compromisso, [o valor em causa] representa perto de 80% dos recursos”, disse Nelson de Souza, durante uma audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação e Obras Púbicas.

De acordo com os dados avançados pelo governante, a 30 de abril, estavam pagos dez mil milhões de euros e a taxa de execução fixava-se em 36%. “Portugal mantém-se na linha da frente na execução de fundos comunitários a nível europeu”, vincou o ministro do Planeamento, recusando voltar a entrar na polémica sobre as métricas de avaliação deste desempenho, numa alusão à polémica que houve em abril sobre este tema. “Portugal está na linha da frente independentemente do indicador escolhido, mas entre os países com pacotes superiores a sete mil milhões de euros está em primeiro lugar”, frisou.

Durante a sua intervenção inicial, Nelson de Souza assegurou ainda que a regra N+3 “já está garantida”, apesar de ainda só ter decorrido meio ano, sublinhando que Portugal “não vai perder nem um cêntimo”. Esta regra, estipulada pela Comissão Europeia, define que apesar do prazo de vigência dos programas ser apenas até 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois, ou seja, até 2020 podem ser aprovados os projetos e até 2023 executado o orçamento. “Continuamos ainda a trabalhar em medidas de simplificação. Há sempre mais para melhorar e corrigir”, concluiu.

O ministro do Planeamento revelou ainda que o Executivo vai “concluir rapidamente todo o processo de reafetação de verbas no âmbito dos Pactos dos municípios, disponibilizando verbas para escolas e centros de saúde”.

Com uma dotação global de cerca de 25 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 (PT 2020) consiste num acordo de parceria entre o país e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

O PT 2020 engloba 16 programas operacionais, como o Programa de Desenvolvimento Rural, aos quais se juntam programas de cooperação territorial, nos quais Portugal participa a par de outros Estados-membros. Os programas operacionais 2014-2020 são financiados pelos Fundos da Política de Coesão – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu. Os primeiros concursos do programa Portugal 2020 foram abertos em 2015.

(Notícia atualizada com mais informação)