Financiamento para uma recuperação verde

A pandemia de Covid-19 veio alterar profundamente a conjuntura económica global, com vários impactos nas empresas, desde as modificações nos modelos de negócio, à implementação do teletrabalho, de novas regras de segurança sanitária e de alterações nos próprios produtos que são produzidos. Veio colocar-nos perante uma necessidade crítica de reavivar a economia, cujo relançamento representa uma oportunidade única para promover a transição para uma economia mais sustentável, com uma menor pegada ambiental e com um especial enfoque na sociedade.

Neste contexto, a combinação do próximo Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2021 a 2027 e do instrumento de recuperação extraordinário, o Next Generation EU, a vigorar entre 2021 e 2023, vai criar uma capacidade financeira sem precedentes ao nível europeu, permitindo a Portugal beneficiar de um volume significativo de fundos que deverão ser aplicados na recuperação e expansão da economia nacional.

Sendo as alterações climáticas um desafio global e crítico para a sustentabilidade do planeta, a transição climática é uma prioridade destes programas, que pretendem promover o cumprimento dos diversos compromissos internacionais, europeus e nacionais assumidos nesta matéria, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris ou o Pacto Ecológico Europeu, entre outros, reforçando o compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade carbónica até 2050.

Nesse sentido, tornam-se necessários investimentos elevados (1 017 mil milhões de euros é o valor estimado para Portugal atingir a neutralidade carbónica em 2050) em infraestruturas resilientes ao clima e à transição para um futuro de baixo carbono. A transição energética, de energias fósseis para energias renováveis, o investimento em transportes públicos, a melhoria da infraestrutura digital são alguns exemplos de apostas verdes. Estes são investimentos que podem impulsionar a criação de empregos e aumentar significativamente a resiliência económica e ambiental.

Todas estas áreas são contempladas no eixo da transição climática do PRR, que inclui 6 componentes de atuação (Mar, Descarbonização da Indústria, Bioeconomia Sustentável, Eficiência Energética de Edifícios, Hidrogénio e Renováveis e Mobilidade Sustentável), num total de 3 059 M€, que correspondem a 18% do PRR. Em particular, o PRR prevê €715 milhões para a descarbonização da indústria, que visam o apoio à adaptação do tecido produtivo nacional às novas exigências em matéria ambiental.

O foco na recuperação verde não se esgota neste eixo do PRR, já que existem outras vertentes do PRR que promovem a transição para uma economia verde, no âmbito da industrialização, floresta e gestão hídrica, bem como outros mecanismos de apoio como o Quadro Financeiro Plurianual, Portugal 2020 e o Portugal 2030.

Outras duas áreas que são essenciais e promotoras da transição energética necessária são a transição digital e a disponibilidade de competências adequadas, ambas também alvo de apoios específicos no âmbito do PRR. No caso do digital, as tecnologias e soluções digitais têm um papel facilitador fundamental na transformação para uma economia de baixo carbono e circular, mais eficiente e que utiliza menos recursos.

A área dos recursos humanos e das competências verdes será também fundamental, sendo necessária uma revisão e adaptação dos modelos de competências, suportada por programas de upskilling e reskilling, bem como o desenvolvimento de programas de gestão de mudança que permitam a
adoção de novos comportamentos e a criação de uma nova cultura organizacional associada ao compromisso da sustentabilidade.

Conclui-se assim que a transição climática não pode ser gerida isoladamente e com o foco exclusivo na mitigação do impacto ambiental, existindo um conjunto de temas que a suportam e que se encontram previstos no PRR e restantes Fundos Europeus. A Sustentabilidade e os temas ESG (Environmental, Social e Governance) têm de ser integrados nas organizações, no seu modelo de negócio e em todas as atividades das empresas.