Já foi lançado o último grande concurso para as empresas do PT2020

O último grande concurso para apoiar as empresas no Portugal 2020 acabou de ser lançado esta sexta-feira. Em causa estão 400 milhões de euros em incentivos para apoiar mil milhões de euros de novos investimentos em inovação produtiva de micro, pequenas, médias e grandes empresas de norte a sul do país. Para os territórios de baixa densidade estão reservados 145 milhões de euros.

Este concurso, para o qual estão já pré-registadas largas centenas de empresas, vai apoiar a criação de novos estabelecimentos ou aumentar a capacidade dos já existentes, a diversificação da produção para produtos não produzidos anteriormente ou a alteração total do processo global de produção. Em causa estão taxas de cofinanciamento máximas de 75%.

Para este concurso são elegíveis desde PME a grandes empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. E para conseguir a taxa de cofinanciamento máxima há várias majorações que podem obter de acordo com o local onde é feito o investimento, o tipo de investimento e o número de postos de trabalho criados.

Vejamos um exemplo: uma grande empresa, que pretenda fazer um investimento igual ou superior a 15 milhões de euros, parte de uma taxa de cofinanciamento base de 15 pontos percentuais. Mas se a aposta for feita num território de baixa densidade, então ganha uma majoração de dez pontos percentuais, e mais cinco pontos se houver a criação líquida de emprego qualificado. Mas como é de uma grande empresa, que estamos a falar, terão de ser 30 postos de trabalho. Além disso, é preciso ter em conta que a taxa de apoio a fundo perdido das empresas que não são PME nunca pode superar os 25%.

Mas se em causa estiver uma média então a sua taxa de cofinanciamento base é de 35%. Mais uma vez sempre que os investimentos sejam feitos em territórios de baixa densidade acrescem dez pontos percentuais de majoração. Mas se esta PME optar por desenvolver um projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, ou da transição climática então ganha mais 10 p.p. Para conseguir mais 5 p.p. terá de contratar 15 ou mais trabalhadores qualificados.

Já as micro e pequenas empresas partem à cabeça com uma taxa de cofinanciamento de 45% e têm apenas de contratar mais dez ou mais pessoas com qualificação igual ou superior ao nível 6, ou seja, ter “conhecimento aprofundado de uma determinada área de estudo ou de trabalho que implica uma compreensão crítica de teorias e princípios”.

Mas as PME ainda podem conseguir mais cinco pontos percentuais de majoração se tiverem capitais próprios equivalentes a 25% dos custos elegíveis, ou seja, se não recorrerem a qualquer financiamento estatal, ao chamado instrumento híbrido criado num protocolo entre o Estado e os bancos para que estes assegurem a parte do apoio reembolsável, sem cobrar juro às empresas. Não quer isto dizer que as empresas não possam recorrer a um normal empréstimo bancário.

Mas atenção, se os investimentos forem feitos no Algarve, a taxa máxima de comparticipação é de 60% e se forem em Lisboa desce para 40%.

Mas há mais limitações. A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas.

A importância deste concurso assume-se pelo facto de há mais um ano que não há nenhum dedicado à inovação produtiva e o anterior, lançado em fevereiro de 2020, ainda antes da crise pandémica, arrancou com uma dotação inferior a 312 milhões de euros. O gestor do Compete, Nuno Mangas, já tinha antecipado que o concurso deveria ser lançado “no limite” até esta semana, já que, do ponto de vista técnico, já estava tudo preparado e com “largas centenas de empresas” pré-registadas. Ainda assim, as empresas podem submeter as suas candidaturas até 19h00 de 20 de setembro.

(Notícia atualizada)