PRR: primeiro balanço e oportunidades para o investimento empresarial

No âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal, foram lançados, nas últimas semanas, diversos concursos para apresentação de candidaturas, alguns dos quais, especificamente orientados para o investimento empresarial, atenta a orientação estratégica para a concretização de uma recuperação inclusiva, sustentável e digital.

Neste contexto, de acordo com o ponto de situação disponível no sítio do “Recuperar Portugal” (informação a 29 de setembro) foram já abertos 36 concursos, sendo 29 associados à dimensão Resiliência, 5 da dimensão Transição Climática e 2 da dimensão Transição Digital.

A dotação disponibilizada nos concursos em apreço corresponde a 1.734 milhões de euros, sendo de destacar, no contexto do investimento empresarial, os seguintes:

• Aviso n.º 01/C05-i01/2021: Convite à Manifestação de Interesse para Desenvolvimento de Projetos no âmbito das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial (Agendas Mobilizadoras);
• Aviso n.º 01/C14-i01/2021: Apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases Renováveis (Hidrogénio e Gases Renováveis).

O Aviso conexo com as Agendas Mobilizadoras, inserido na componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial, da dimensão Resiliência do PRR é um dos principais mecanismos de apoio ao investimento empresarial, com uma dotação de 930 milhões de euros. A primeira fase deste Aviso decorreu até ao passado dia 30 de setembro, tendo sido apresentadas 140 Manifestações de Interesse que representam uma intenção de investimento global de, sensivelmente, 14 mil milhões de euros, a concretizar até ao final do ano de 2025.

Segue-se agora a fase de análise das Manifestações de Interesse por parte da Comissão de Coordenação das Agendas, de modo a serem endereçados os convites às Agendas pré-qualificadas neste âmbito para apresentação dos respetivos projetos finais.

Adicionalmente, no âmbito das medidas de apoio ao investimento empresarial, importa destacar o Aviso Hidrogénio e Gases Renováveis, inserido na componente 14 do PRR, com uma dotação orçamental de 62 milhões de euros e cujo período para apresentação de candidaturas decorre até ao próximo dia 30 de dezembro. Este Aviso pretende apoiar ações que visem contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via do apoio às energias renováveis, tendo como beneficiários as pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável em Portugal Continental.

A forma do apoio a conceder neste Aviso reveste a natureza de subvenção não reembolsável, cuja taxa máxima poderá ascender a 100%. O financiamento, por beneficiário e por operação, está limitado a uma dotação máxima de 5 milhões de euros, podendo ascender a 10 milhões de euros caso abranjam mais elementos da cadeia de valor, ou seja, incluam a integração da produção, distribuição e o(s) consumidor(es) final(is).

Por último, importa também destacar, no contexto das medidas de apoio ao investimento empresarial do PRR, a componente 11 – Descarbonização da Indústria, com um montante total previsto de 715 milhões de euros, que visa a descarbonização do setor industrial e a componente 16 – Empresas 4.0, com um montante total previsto de 650 milhões de euros, dirigida especificamente ao reforço da digitalização das empresas e cujos Avisos, segundo entendemos, deverão igualmente estar disponíveis a curto prazo.

Em suma, depois do tiro de partida com a disponibilização de diversos concursos no contexto da implementação do PRR em Portugal, importa continuar a mobilizar todos os agentes para o investimento, de modo a ser alcançada a tão almejada recuperação social e económica.