PRR

Municípios preocupados com prazo de execução do PRR por causa da contratação pública

  • Lusa
  • 28 Setembro 2021

"Para ser executado, e tratando-se de obras públicas, que têm regras muito restritivas e muito gastadoras de tempo", alerta o presidente da Associação Nacional de Municípios.

O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Manuel Machado, manifestou preocupação de que não haja tempo suficiente para aplicar as dotações financeiras disponibilizadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O PRR tem de ter uma execução até 2026. Para ser executado, e tratando-se de obras públicas, que têm regras muito restritivas e muito gastadoras de tempo, estou preocupado de que não haja tempo para aplicar os milhares de milhões da designada ‘bazuca’”, disse Manuel Machado aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Diretivo da Associação, hoje em Coimbra.

Segundo o autarca socialista, que está em fim de mandato na Câmara de Coimbra e na ANMP depois de ter falhado, no domingo, a reeleição para o terceiro mandato naquela autarquia, as verbas do PRR são disponibilizadas por tranches, mediante execução da anterior.

“Como tem uma regra de funcionamento que determina que a transferência de verbas é feita por tranches, mediante comprovativo de execução da tranche anterior, estou obviamente preocupado”, frisou.

Salientando que 2026 “é já amanhã”, Manuel Machado disse que é necessário existirem projetos de execução concluídos, com grau de maturidade, aprovações, lançamento de concurso, dinheiro disponível “e isso leva tempo”.

O presidente da ANMP teme que, “havendo dinheiro, não haja execução atempada dessas ações, que é determinante”, embora no que respeita aos municípios a “grande generalidade esteja atenta e empenhados em que se execute em pleno a aplicação do PRR”.

“A mensagem transmitida é que é necessário acelerar a execução de projetos, mesmo daquelas candidaturas que não têm financiamento atribuído há que avançar e arriscar, porque isso é fundamental e do interesse nacional que se faça”, disse.

“Como 2026 é muito próximo, se não há aceleração, pois não há tempo a perder, o risco agrava-se”, acrescentou Manuel Machado, fazendo votos para que “o mercado reaja bem, porque há escassez de mão-de-obra e falta e encarecimento de matérias-primas”.

De acordo com o presidente da ANMP, toda a recomendação vai no sentido de se acelerar a preparação dos processos para contratação pública e abertura dos procedimentos obrigatórios e acelerar-se para a execução em concreto”.

Manuel Machado anunciou ainda que a ANMP vai realizar o seu congresso a 11 e 12 de dezembro, em Aveiro, no qual vão ser instalados os novos órgãos sociais, decorrentes das eleições autárquicas do último domingo.

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