Governo lança novo aviso de 62 milhões do PRR para hidrogénio verde

O Governo lançou o primeiro aviso no valor de 62 milhões de euros no âmbito do “Apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis”, que faz parte de um pacote total de 185 milhões inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Podem candidatar-se a este aviso — junto do Fundo Ambiental e até 30 de dezembro — projetos que visem a produção de gases de origem renovável para autoconsumo e/ou injeção na rede.

Mais amplo é o pacote previsto na Estratégia Nacional do Hidrogénio e que o Governo tem alocado para esta década: são 400 milhões em 10 anos para financiar projetos de hidrogénio de pequena e média dimensão (os grandes vão a Bruxelas), um valor que o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, acredita que pode ser superado, e dos quais 225 milhões (mais de metade) serão executados em cinco anos.

Para já, o objetivo para já passa por financiar os primeiros 88 MW (de um total de 264 MW) de capacidade de produção deste gás renovável em território nacional. Serão comparticipadas 100% das despesas elegíveis (investimento correspondentes ao sobrecusto de um projeto de produção de gases de origem renovável, face a uma instalação convencional).

A dotação máxima por projeto será de 5 milhões euros, que poderá ser duplicada para 10 milhões, caso os projetos prevejam investimentos em várias partes da cadeia de valor (produção, distribuição e consumo final).

Ditam as regras deste novo aviso que os projetos candidatos podem ter diversas aplicações (descarbonização dos transportes, da indústria, entre outros), desde que “visem aumentar a contribuição das renováveis no consumo de energia, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia”.

Este aviso estará então aberto até ao final do ano e será o primeiro de um conjunto de três concursos que o Governo quer lançar até 2023 (um em cada terceiro trimestre dos próximos anos). No entanto, caso a procura seja muita e as verbas se esgotem rapidamente, o Governo admite lançar um 2º aviso mais cedo do que o esperado, ainda durante o primeiro semestre de 2022.

“Posso garantir que se a procura for avassaladora, a segunda fase do programa, prevista para o terceiro trimestre do próximo ano, pode obviamente ser antecipada”, disse Matos Fernandes na apresentação do aviso, que teve lugar em Alcabideche, junto ao primeiro posto de abastecimento de hidrogénio 100% operacional em Portugal. Trata-se de um equipamento móvel que a Câmara de Cascais alugou à empresa PRF.

No futuro, estes 88 MW hoje disponibilizados em concurso vão somar-se aos 34 MW que já estão mais avançados e que resultarão do anterior aviso de 40 milhões que o Governo lançou este ano no âmbito das verbas do Programa Operacional Sustentabilidade e
Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

“É já uma parcela muito expressiva daquilo que é o objetivo de Portugal de produção de hidrogénio para 2030, sem contar com os grandes projetos”, disse o ministro.

De acordo com Matos Fernandes, neste aviso de 40 milhões foram já eleitos 13 projetos que representam um investimento total de 62,3 milhões de euros e uma capacidade instalada de 34 megawatts. No total mobilizam um total de 34 milhões de euros do Fundo de Coesão.

Entre eles está o projeto da Dourogás para a produção de hidrogénio verde e injeção na rede de gás na região de Monforte. Um terço deste novo projeto será financiado pelos dinheiros Bruxelas, com os restantes dois terços a serem pagos pela Dourogás, resultado também de uma parceria com uma outra grande empresa portuguesa que será firmada muito em breve, sabe o ECO/Capital Verde.

Da lista fazem parte outros projetos de produção de hidrogénio verde, produção e enriquecimento de biometano, entre outros, em locais tão diferentes como as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, Sines, Monforte, Ílhavo, Águeda, Rio Maior, Paços de Ferreira, entre outros. O maior projeto, de 10,6 milhões de euros (beneficiário de um apoio de 5 milhões de euros), localiza-se em Setúbal, esclarece o Governo.

Quanto ao novo aviso hoje anunciado, e que em breve estará a receber candidaturas, o ministro espera igualmente muita procura, sobretudo de empresas portuguesas como a Dourogás, Fusion Fuel, entre outras que estão a postar na cadeia de valor do hidrogénio.

Também candidata, confirmou o ministro, será a Câmara Municipal de Cascais, com o seu novo projeto para construir no município um posto de abastecimento de hidrogénio fixo (no valor de 4,5 milhões de euros), que irá abastecer não só os autocarros urbanos que já circulam desde o verão, mas também toda a frota de 50 veículos de recolha de resíduos. Uma medida que permitirá reduzir a fatura de gasóleo do concelho em um milhões de euros, anunciou o autarca Carlos Carreiras.

Neste momento, a Câmara de Cascais conta com um posto móvel de abastecimento de hidrogénio (que ainda não é descarbonizado, ou seja, é obtido a partir do gás natural), alugado temporariamente à empresa portuguesa PRF. O hidrogénio ali abastecido é ainda cinzento e tem de ser trazido de Barcelona, já que em Portugal ainda não há produção de hidrogénio verde.

“Ainda não é verde, mas é hidrogénio e a sua utilização nos transportes já não tem emissões”, rematou o ministro.