Portugal recebe 81 milhões da reserva da UE para compensar saída do Reino Unido

Portugal vai receber 81,3 milhões de euros (a preços correntes) da reserva de ajustamento criada pela União Europeia (UE) para compensar o impacto financeiro da saída do Reino Unido, segundo a aprovação final dada pelo Conselho.

Em comunicado divulgado esta manhã, a presidência eslovena rotativa da UE informa que “o Conselho deu hoje [terça-feira] a sua aprovação final a um fundo destinado a ajudar os Estados-membros a fazer face ao impacto negativo do Brexit”.

E, ao todo, estão em causa 5,4 mil milhões de euros para os 27 países da UE, valor em preços correntes e arredondados que corresponde ao acordo final alcançado no Conselho e que tem em conta a importância destas trocas comerciais, a pesca na zona económica exclusiva do Reino Unido e ainda as relações de vizinhança para as regiões que têm fronteira marítima com Londres.

Relativamente a Portugal, a verba estipulada é de 81,3 milhões de euros, o montante calculado com base no comércio de bens e serviços com o Reino Unido (81.358.331 euros) e na pesca na zona económica exclusiva do Reino Unido (28 euros), de acordo com o anexo divulgado pelo Conselho da UE.

Em janeiro deste ano, o Conselho tinha anunciado uma verba de 58,3 milhões de euros para Portugal equivalente à primeira tranche alocada ao país no âmbito do fundo.

Na nota à imprensa, a estrutura em que estão representados os Estados-membros refere que este fundo “ajudará as regiões, os setores e as comunidades mais afetados a cobrir os custos suplementares, compensar as perdas ou combater outros efeitos económicos e sociais adversos diretamente resultantes da saída do Reino Unido da União Europeia”, frisando que se trata de um “instrumento de emergência especial e pontual”.

O objetivo é, então, “apoiar as empresas públicas e privadas que enfrentam perturbações dos fluxos comerciais, incluindo os novos custos relacionados com os controlos aduaneiros e as formalidades administrativas”, precisa o Conselho, adiantando que o ‘Brexit’ “criou uma situação sem precedentes”.

Entre as medidas previstas está o apoio às pequenas e médias empresas, às comunidades e às organizações regionais e locais, incluindo a pesca costeira de pequena escala dependente das atividades de pesca nas águas do Reino Unido, bem como a promoção da criação de emprego e a reintegração no mercado de trabalho dos cidadãos da UE que regressam.

Serão apoiadas medidas implementadas entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2023, visando então cobrir despesas incorridas antes do termo do período de transição.

O fundo de cinco mil milhões de euros foi acordado no ano passado pelos líderes da UE como parte do orçamento de 2021-2027.

O acordo pós-Brexit entre a UE e o Reino Unido permite que ambas as partes continuem a negociar sem quotas ou tarifas após a saída do país do bloco comunitário, mas tal protocolo não evita novos custos e burocracia para as empresas europeias que fazem negócios com Londres.

O aval desta terça-feira é a última etapa legislativa após a aprovação pelo Parlamento Europeu em meados de setembro, faltando agora só a publicação no Jornal Oficial da UE, na primeira quinzena de outubro, dia no qual o regulamento entra em vigor.

Do bolo total, a maior parte dos recursos (4,3 mil milhões de euros) será disponibilizada aos 27 a título de pré-financiamento em três parcelas anuais – em 2021, 2022 e 2023 –, com as restantes verbas a serem disponibilizadas em 2025, após uma análise das despesas.