Lançado aviso do PRR para financiamento de Espaços Cidadão

As autarquias podem a partir desta segunda-feira candidatar-se ao financiamento dos Espaços Cidadão, dia em que é lançado o aviso para as entidades detentoras destes espaços financiados a 100% por fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A instalação destes Espaços Cidadão é financiada a 100% pelos fundos do PRR, sendo a dotação para este primeiro aviso de 125.000 euros.

De acordo com a Ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão, a rede irá “beneficiar muito” dos fundos disponíveis por via do PRR que vão permitir “acelerar a expansão já em curso da rede de atendimento dos serviços públicos”.

“Apelo a todas as entidades que sejam elegíveis para este financiamento, nomeadamente os municípios, para que se candidatem, uma vez que é o reconhecimento devido de um esforço muito importante de disponibilizar um Espaço Cidadão para a comunidade”, disse a ministra numa declaração à agência Lusa.

São abrangidas pelo presente aviso as entidades onde tenham sido ou venham a ser instalados Espaços Cidadão, sendo elegíveis as despesas realizadas desde fevereiro de 2020, desde que os Espaços estejam ou venham a estar em funcionamento até 31 de dezembro de 2021.

Atualmente a rede de atendimento presencial conta já com 779 Espaços Cidadão em Portugal Continental, tendo já sido cumprida a meta da Estratégia para a Inovação e Modernização da Administração Pública de aumentar o número de espaços em funcionamento em 25% até ao final da legislatura. Esta rede inclui ainda 62 Lojas de Cidadão, das quais três foram abertas este ano.

Os fundos europeus no âmbito do PRR vão permitir a construção de 300 novos Espaços Cidadão e de 20 novas Lojas de Cidadão até ao final de 2026.

Segundo Alexandra Leitão, o Governo, e esta área governativa em particular, “tem apostado no desenvolvimento de serviços públicos digitais, simplificado e agilizado vários processos, poupando tempo às pessoas e aos serviços”.

A governante reconheceu ainda que o caminho “não pode ser feito sem descurar todos aqueles que, por opção ou qualquer outro motivo, não prescindem do contacto presencial na sua relação com o Estado”. “É particularmente para todas estas pessoas que os Espaços Cidadão são importantes, ao serem muitas vezes a porta de entrada no acesso aos serviços públicos”, frisou.