Falta de mão-de-obra e preços das matérias-primas ameaçam execução do PRR

A falta de mão-de-obra qualificada e o aumento dos custos dos materiais de construção são “questões conjunturais” que preocupam o setor da construção e que podem comprometer a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alerta o presidente da AICCOPN, em declarações ao ECO. Manuel Reis Campos defende que o Executivo deve adotar “medidas adequadas” para que estes problemas não se transformem em “obstáculos” na execução dos 16,6 mil milhões de euros da bazuca europeia.

Manuel Reis Campos garante que o setor da construção “tem total capacidade” para executar todas as obras previstas no PRR, mas alerta para os riscos existentes. Há muito que o setor tem identificada uma carência de mão-de-obra qualificada. Segundo o presidente da AICCOPN, associação que está em processo de fusão com a congénere do sul AECOPS, faltam “cerca de 70 mil trabalhadores no setor”, por isso, “é preciso promover o alinhamento entre a procura e a oferta de trabalho”. “Na atual conjuntura, não faz qualquer sentido coexistirem fenómenos como o desemprego com a falta de recursos humanos nas empresas“, sublinha o responsável.

Em setembro passado, o total nacional de desempregados inscritos nos centros de emprego, oriundos da construção e imobiliário, era de 30.034, ou seja, praticamente o mesmo número que se verificava antes do surto pandémico, detalha Reis Campos defendendo, por isso, a prioridade em implementar medidas como “a reorientação da formação profissional e a promoção da mobilidade transnacional da mão-de-obra“. Já que “a falta de mão-de-obra qualificada é o principal constrangimento apontado atualmente pelas empresas”, acrescenta.

Por outro lado, o setor tem vindo a ser confrontado com a subida abrupta e generalizada dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção. Os preços dos materiais de construção estão cerca de 7% mais caros do que há um ano. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, em setembro, a variação homóloga estimada do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (ICCHN) foi de 7,1%. O preço dos materiais disparou 8,9% (acima dos 8,7% em agosto) e o custo da mão-de-obra subiu 4,6% (acima dos 4% em agosto) no espaço de um ano. Numa análise mais longa, é possível verificar que os custos de construção estão 18,27% acima dos preços praticados em 2015.

Um agravamento de custos a que Reis Campos chama de “situação conjuntural anómala e imprevisível” que, “se prevalecer, tem de ser objeto de medidas concretas”, à semelhança do que já foi feito em diversos países europeus, como Itália e França. Emamnuel Macron, por exemplo, criou um gabinete de crise e pediu a todas as entidades públicas para não aplicarem penalizações por atrasos na execução dos contratos públicos decorrentes da falta de matérias-primas ou da escalada dos preços das mesmas.

Já em Itália foi criada uma compensação de 100 milhões de euros para as empresas de construção com obras públicas lidarem com o recente aumento dos custos das matérias-primas, como aço, madeira, etc. As empresas são elegíveis para este apoio sempre que os preços dos principais materiais de construção aumentem mais de 8% na primeira metade do ano, mas se os preços caírem mais de 8% também têm de compensar as entidades públicas.

Para Portugal, Reis Campos sugere que “os preços base dos concursos a lançar têm de considerar preços realistas e deve ser criado um fundo que possibilite aos donos de obra pública fazer face a variações significativas de preços nas empreitadas, por forma a que as empresas possam ser devidamente ressarcidas dos montantes em causa”.

O também presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) também já defendeu medidas fiscais temporárias, como a revisão do regime de IVA que incide sobre a construção e reabilitação de habitações ou a eliminação do Adicional ao IMI (AIMI), para ajudar a travar a escalada dos preços da construção. Em declarações ao Jornal de Negócios frisou que “os impostos têm um peso desproporcionado nos custos finais”. “Não me refiro, apenas, aos combustíveis. A fiscalidade incidente sobre o imobiliário é outro exemplo. O Governo tem margem para atuar, ainda que com algumas medidas de caráter temporário, que permitam mitigar estes impactos”, defendeu.

Falta de mão-de-obra, subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção “constituem entraves que têm de ser superados, tomando-se, atempadamente, as medidas certas“, alerta o presidente da AICCOPN, para que “o país possa cumprir todas as metas estabelecidas e tirar pleno partido dos fundos comunitários que estão a ser colocados à nossa disposição”.