Comissão Europeia propõe novas receitas para pagar dívida da “bazuca”

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma proposta para criar três novas fontes de receita para o orçamento da União Europeia: verbas vindas do comércio de licenças de emissões, do mecanismo de ajuste de carbono na fronteira e de uma parte dos impostos das multinacionais. Em média, entre 2026 e 2030, estas novas fontes devem gerar 17 mil milhões de euros de receita que irá ser canalizada para pagar a dívida comum, contraída por causa da pandemia.

Tal como ficou acordado entre o Conselho Europeu (Estados-membros) e o Parlamento Europeu na legislação do Próxima Geração UE (mais conhecida pela “bazuca” europeia de 800 mil milhões de euros), a Comissão Europeia avançou com uma proposta para criar novos recursos financeiros que vão permitir reembolsar a dívida comum contraída para financiar, entre outros fundos, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de cada país, evitando que haja cortes nos programas europeus ou um aumento das contribuições dos países. Além disso, as novas receitas vão financiar o futuro Fundo Social para a Ação Climática, o qual irá ajudar na transição para uma economia descabornizada.

“Com o pacote legislativo de hoje lançámos as fundações para o reembolso do Próxima Geração UE“, afirmou Johannes Hahn, comissário europeu do orçamento, notando que o processo legislativo só está a começar e poderá demorar algum tempo até se concretizar. É preciso alterar a decisão dos recursos próprios e também o regulamento do Quadro Financial Plurianual 2021-2027 para que a dívida da “bazuca” possa começar a ser reembolsada ainda nesse período. Ambas as mudanças têm de ser aprovadas por unanimidade pelos 27 Estados-membros e uma maioria dos eurodeputados.

Completado o processo legislativo, a Comissão espera que as novas fontes de receita sejam “gradualmente introduzidas” a partir de 1 de janeiro de 2023. A expectativa é que gerem verbas de até 17 mil milhões de euros por ano entre 2026 e 2030, mas o executivo comunitário admite que há bastante incerteza sobre esta estimativa. O reembolso da “bazuca” poderá começar já esta década, mas durará um período alongado, até 2054, com uma média anual de 15 mil milhões a 16 mil milhões de euros reembolsados.

Atualmente, já existem quatro fontes de receita para o orçamento europeu: parte das taxas alfandegárias das importações, 0,3% do IVA cobrado em cada Estados-membros, contribuições dos países com base no RNB (rendimento nacional bruto) e uma taxa sobre os resíduos de plástico não reciclado introduzida em 2020.

Perante a crítica recorrente de que a União Europeia está a criar mais impostos para financiar a dívida, a Comissão Europeia argumenta que não está a propor “impostos europeus”, uma vez que tanto o comércio de emissões como o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira são “instrumentos de mercado”, cujo “efeito secundário” passa pela criação de nova receita para os Estados-membros. No caso do acordo da OCDE/G20, a Comissão argumenta que o objetivo é evitar a evasão fiscal e assegurar que os lucros são taxados onde a criação de valor ocorre.

No final de 2023, a Comissão Europeia irá apresentar uma nova proposta para acrescentar mais novos recursos orçamentais.