Compete tem “muitas dificuldades em cumprir prazos”. “Fazer omeletes sem ovos é muito difícil”

“Trabalhamos em situações muito precárias”, diz de forma perentória a presidente do Compete, por isso reconhece que a “grande dificuldade” em cumprir a meta definida pelo Governo de analisar a candidaturas em 60 dias e fazer os pagamentos em 30 dias. “Trabalhamos em situações muito precárias em termos de recursos humanos e de capacidade de contratação de recursos informáticos. Por isso, fazer omeletes sem ovos é muito difícil”, diz Alexandra Vilela no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

“Temos muitas dificuldades em cumprir os prazos, não há que enganar, mas também temos muita dificuldade em ter recursos para poder trabalhar”, admite Alexandra Vilela que revela que o seu quadro pessoal é composto por de 96 pessoas, mas tem apenas 63 preenchidos. “Já abrimos mobilidade (concursos externos), agora temos um contrato para recrutar para o outsourcing, mas mesmo este contrato não está a ser ágil. Não temos capacidade de contratação autónoma, dependemos da Secretaria-Geral do Governo, temos estas dificuldades administrativas e não temos também recursos informáticos que nos permitam trabalhar as ferramentas para agilizar processos. Estas duas dificuldades são desculpas, mas sem estarem resolvidas não conseguimos dar uma resposta melhor”, explica.

Por isso, a presidente do Compete vê com bons olhos a possibilidade de ficar com os trabalhadores afetos ao Plano de Recuperação e Resiliência quando este acabar. “Seria uma ótima solução para todos, para as pessoas, para os programas, porque temos uma grande oportunidade de termos humanos com experiência de fundos”, diz. Declarações que surgem num momento em que o PS apresentou um projeto de resolução para que seja lançado um concurso aberto para a contratação de funcionários públicos que privilegia a experiência dos que estão a trabalhar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Alexandra Vilela revela ainda que está a trabalhar com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) para separar o processo de criação de dois instrumentos financeiros com o Banco de Fomento: um para que a banca comercial assegure a componente reembolsável dos apoios. à semelhança do que já aconteceu no passado, e outro para financiar os projetos que o Compete não pode financiar por falta de dotação, apesar de serem projetos de qualidade. Existe a possibilidade de transformar 20% do empréstimo em subvenção, encargo que fica a cargo do Compete, que assegura também os encargos com os juros deste empréstimo.

Disse aqui, em abril, que o instrumento financeiro ia ser obrigatório para a inovação produtiva. Vai ser ou será obrigatório para todos os concursos, exceto para os territórios de baixa densidade?

Não, vai ser para a inovação produtiva, para todas as empresas que estejam no âmbito da tipologia inovação produtiva fora do STEP. No fundo, para as PME.

Como é que este instrumento financeiro vai funcionar e quando é que vai arrancar?

Ainda estamos a trabalhá-lo com o AD&C. Há mecanismos técnicos de alimentar o Fundo de Contra Garantia, como se alimenta à cabeça as dotações para o Fundo Contra Garantia. São questões eminentemente técnicas, mas pensamos que nos próximos um a dois meses, estará decidido. No fundo, este é um instrumento financeiro que as empresas dos outros territórios — porque a baixa densidade continua a ser apoiada normalmente, por subvenção a fundo perdido — vão combinar um instrumento financeiro com um empréstimo concedido pela banca privada. Há 50% do incentivo que continua a ser pago a fundo perdido pelos programas operacionais — o Compete mais os programas regionais – e a outra metade é empréstimo garantido pelo Banco de Fomento, com garantia pública, mas um empréstimo concedido pela banca comercial.

No fundo isto é replicar exatamente aquilo que se fez no PT2020.

Sim. No instrumento que chamamos o híbrido.

Isto já estava em negociações o ano passado…

Tem sido um processo nada linear e muito complicado.

Há 50% do incentivo que continua a ser pago a fundo perdido pelos programas operacionais — Compete mais programas regionais – e a outra metade é empréstimo concedido pela banca comercial garantido pelo Banco de Fomento.

Porquê?

Porque, para além deste instrumento, temos também outro que estamos a construir com o Banco de Fomento e pusemos tudo dentro do mesmo conjunto. Se calhar não foi uma boa estratégia, mas iniciámos desta forma. Este terceiro instrumento tem a ver com o facto do Banco de Fomento poder financiar os projetos que não financiamos por falta de dotação — aqueles que têm mais do que três, mas que ficaram fora de uma lista seriada. Isto para a inovação produtiva também de baixa densidade. Todos os outros. No fundo é: não tem financiamento a fundo perdido, mas pode ter um empréstimo do banco de fomento com garantia pública. E o que é que nós pagamos? Pagamos uma taxa de reconversão para aqueles projetos que tiverem ultrapassado os indicadores contratualizados em 20% e podemos transformar o empréstimo até subvenção num valor de 20% do empréstimo. Este é o instrumento mais complexo no qual estamos atualmente a trabalhar.

E tem dotação para isso?

Temos dotação. Não vamos financiar estes projetos. Quem vai financiar é o Banco de Fomento. Só vamos financiar o remanescente da subvenção. Estamos a fazer as contas. Sabemos quais os projetos que não financiámos, que ficaram fora da lista hierarquizada. São estes que estamos a passar ao Banco de Fomento para eles contactarem as empresas e verem se estão interessados em continuar o investimento, mas já através do Banco de Fomento e não do sistema de incentivos da coesão. O que nos comprometemos é suportar os juros e a reconversão dos 20%.

O lançamento do próximo concurso de inovação produtiva, que não se STEP, vai estar dependente de haver luz verde para a criação deste instrumento?

Pelo menos do híbrido.

Tem a expectativa de poder separar as negociações dos dois instrumentos?

Sim, estamos a trabalhar com a AD&C para separar os dois processos para não os contaminar. Um é muito mais complexo do que o outro. O híbrido já está testado, é conhecido. O outro é, de facto, uma novidade, nunca foi feito. Mas era uma forma também de alavancar ainda a economia, possibilitando que estas empresas que não tinham tido acesso a financiamento a fundo perdido o pudessem ter através de empréstimo conseguido pelo Banco de Fomento. Vamos separar as duas coisas, ver se conseguimos avançar nesta primeira fase com o híbrido.

 

A razão pela qual juntámos os instrumentos financeiros tem a ver com a própria dinâmica negocial da Comissão Europeia nos impõe que sejam tratados os instrumentos financeiros em conjunto, porque estão dentro do mesmo envelope financeiro que está no programa para instrumentos financeiros. E, portanto, eles têm de ser tratado em conjunto e foi por isso que fizemos esta opção.

Separar agora não vai ter consequências?

Não. Vamos lançar o híbrido na primeira fase e daremos continuidade ao processo negocial do outro instrumento e informaremos a Comissão, como sempre, destas duas dinâmicas que ocorrem em momentos diferentes.

Perante a separação, quando será possível lançar o híbrido?

Espero que o mais breve possível. Até porque temos empresas, não grandes empresas, mas PME, que todos os dias nos batem à porta a perguntar quando é que este instrumento abre, porque têm intenções de investimento. Os mercados não esperam. As oportunidades de negócio não esperam. Espero que, durante o mês de janeiro, tenhamos luz verde da AD&C para poder avançar.

Está confiante que o Banco do Fomento vai ter capacidade para conseguir operacionalizar coisas com tão grande responsabilidade como esta que lhes vão colocar?

Neste momento, o que estamos a pedir ao Banco de Fomento, para além dos adiantamentos garantidos, está a correr muito bem, com a participação das sociedades de garantia mútua. Teve um tempo difícil de arranque, mas agora pelo menos o feedback das empresas é que estão a contactar as sociedades de garantia mútua e que rapidamente o processo está a ser todo tratado e apresentam o adiantamento garantido no sistema já com a garantia emitida pelo Banco de Fomento.

O híbrido continua a estar na mão da banca privada e a análise das candidaturas na mão do IAPMEI. O Banco de Fomento é o grande articulador das peças.

Mas para estes novos sistemas que vamos lançar, a participação do Banco de Fomento não é central, digamos assim. O híbrido continua a estar na mão da banca privada e a análise das candidaturas na mão do IAPMEI. O Banco de Fomento é o grande articulador das peças que nos facilitam a execução, digamos assim. Não é uma subcarga de trabalho adicional. O trabalho técnico continua a ser, essencialmente, dos programas operacionais e do IAPMEI, no caso de inovação produtiva. O Banco de Fomento é o facilitador da porta de entrada do acesso ao sistema por parte das empresas e isso está a funcionar bem.

O Compete está confortável em conseguir cumprir as balizas que foram impostas pelo Governo para a análise das candidaturas?

Essa é uma área de grande dificuldade que normalmente contesto bastante nas nossas reuniões de coordenação, porque trabalhamos em situações muito precárias. Muito precárias em termos de recursos humanos, em termos de capacidade de contratação de recursos informáticos, por exemplo. E, por isso, fazer omeletes sem ovos é muito difícil. Temos muitas dificuldades em cumprir os prazos, não há que enganar, mas também temos muita dificuldade em ter recursos para poder trabalhar.

E recursos são pessoas. No nosso quadro pessoal de 96 pessoas temos 63 preenchidos. Já abrimos mobilidade (concursos externos), agora temos um contrato para recrutar para o outsourcing, mas mesmo este contrato não está a ser ágil. Não temos capacidade de contratação autónoma, dependemos da Secretaria-Geral do Governo, temos estas dificuldades administrativas e não temos também recursos informáticos que nos permitam trabalhar as ferramentas para agilizar processos. Estas duas dificuldades são desculpas, mas sem estarem resolvidas não conseguimos dar uma resposta melhor.

Quando o PRR terminar, seria uma boa alternativa poderem ficar com alguns dos funcionários que vão sair?

Seria uma ótima solução para todos, para as pessoas, para os programas, porque temos uma grande oportunidade de termos humanos com experiência de fundos. O PRR, as pessoas que tem levou-as dos programas operacionais. Todos os meus colegas viram sair recursos humanos das suas estruturas para irem para o PRR, o que faz todo o sentido. Era uma estrutura nova, tinha de recrutar pessoas com experiência. Onde é que elas estavam? Estavam nos programas operacionais. Agora, acho normal e saudável que regressem, se possível.

Não temos capacidade de contratação autónoma, dependemos da Secretaria-Geral do Governo, temos estas dificuldades administrativas e não temos também recursos informáticos que nos permitam trabalhar as ferramentas para agilizar processos.

Do ponto de vista informático, havia também alguma expectativa de utilização da inteligência artificial, sobretudo para análise de candidaturas. Estavam a trabalhar já nesse domínio.

E estamos a trabalhar. Temos um contrato celebrado com o professor Arlindo Oliveira, do Instituto Superior Técnico, que está a integrar nas nossas ferramentas de análise, quer de candidaturas, quer de pedidos de pagamento, mecanismos de inteligência artificial que vão acelerar todo o processo de análise. Isso está a ser desenvolvido. O primeiro aviso, que é naturalmente óbvio, é o dos projetos de internacionalização, porque são coisas muito testadas, muito rotineiras, que a inteligência artificial consegue ver. No fundo é o posicionamento das empresas, os mercados, a experiência em anteriores candidaturas. Isto são mecanismos que os algoritmos facilmente conseguem fazer através de mecanismos de interpretação de texto, muito facilmente, e isto está a ser introduzido nas nossas ferramentas. Ou seja, quando lançarmos os próximos avisos de internacionalização, já vão ter mecanismos de inteligência artificial para acelerar o trabalho do organismo AICEP na análise das candidaturas.