“O chumbo do orçamento ocorreu apenas para criar dificuldades à gestão” em Setúbal

Em ano de eleições autárquicas e a finalizar o primeiro mandato, o presidente da câmara de Setúbal vê-se de mãos atadas para pôr a máquina a funcionar em pleno, depois do chumbo dos partidos da oposição — PS e PSD — ao orçamento para 2025. Em causa estava uma verba de 338 milhões de euros, mais 99 milhões de euros do que em 2024, o que representava um crescimento acima dos 40%. Sempre que precisar de reforçar um determinado valor, André Martins — eleito pela CDU — terá de levar a proposta à aprovação da reunião de câmara, caso a caso.

Em entrevista ao ECO/Local Online, André Martins assegura que esta não é uma situação inédita no país. Mas, avisa de antemão, não vai facilitar a vida à oposição: “Não fico calado e vou falar com a população” por não conseguir “concretizar obras necessárias”. Principalmente, nota, quando tem 160 milhões de euros aprovados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a área da habitação, um dos grandes problemas que afeta o município.

Depois do chumbo do PS e do PSD ao orçamento para 2025 em reunião extraordinária do município, como é que a câmara vai pôr a máquina a funcionar e executar os investimentos necessários?

Naturalmente que a Câmara Municipal de Setúbal vai continuar a ter um orçamento. Nos termos da lei, se o orçamento de 2025 não é aprovado, fica em vigor o de 2024 que é 239 milhões de euros, assim como as mesmas rubricas [inscritas nas grandes opções do plano] desse ano. Mas, na realidade, o orçamento deve atingir os 250 milhões de euros, tendo em conta a transferência de verbas do ano anterior.

Mas tem aqui um imbróglio para gerir?

A questão é que em 2025 estamos perante uma nova realidade, uma vez que os custos serão diferentes dos do ano anterior. Este ano, há rubricas onde nós vamos gastar mais e noutras menos, sendo, por isso, necessário reforçar o valor inscrito.

Nesse caso, como é que o Executivo procede?

Se for preciso reforçar o valor para adequar àquilo que são as necessidades deste novo ano, teremos sempre de levar à reunião de câmara as nossas propostas no sentido de alterar o orçamento nas respetivas rubricas. Ou seja, teremos de levar à reunião do Executivo propostas para atualizar e fazer as alterações necessárias para que o município possa funcionar em 2025.

Por exemplo, no caso da construção de uma nova escola ou se for necessária a reparação de uma viatura, e o valor inscrito nessas rubricas de 2024 já não for suficiente para realizar essas despesas, então terei de levar à reunião de câmara as propostas para reforçar essas mesmas rubricas.

E se os vereadores do PS e do PSD votarem contra as propostas do Executivo da CDU?

Não acredito que, quando levarmos as propostas de alteração, os partidos da oposição reprovarão, porque isso impede o funcionamento dos serviços e o pagamento de compromissos assumidos durante o ano de 2024, por exemplo.

Temos 160 milhões de euros aprovados no âmbito PRR para habitação. Não acredito que algum partido vá votar contra a realização de obras em candidaturas que foram aprovadas pelo PRR.

Já acusou publicamente o PS e do PSD de “criar maiores dificuldades à gestão do Executivo”.

O chumbo do orçamento ocorreu apenas para criar dificuldades à gestão municipal, o que trará consequências negativas na vida da própria comunidade. Serão dificuldades no lançamento dos concursos, na realização das obras e essa responsabilidade será do PS e do PSD. Ter de elaborar uma proposta para levar à aprovação em reunião de câmara só vai causar atrasos, por exemplo no lançamento de um concurso público. Se o orçamento de 2025 tivesse sido aprovado, já não teria de o fazer. Os partidos da oposição, quando votam contra o orçamento, arranjam argumentos: dizem que o orçamento é muito elevado. Se nós temos o maior investimento de sempre em todos os mandatos desde o 25 de Abril, naturalmente que o orçamento tinha de ser elevado.

Mas também não fico calado, vou falar com a população e atribuir a responsabilidade aos partidos da oposição. Vou tomar posições públicas sobre aquilo que se está a passar e o processo de arrastamento de concursos ou investimentos.

Receia que esta situação inviabilize o funcionamento da câmara e até possa provocar a queda do Executivo municipal?

Há muitas câmaras que funcionam sem os orçamentos aprovados. O que acontece é o orçamento de 2024 passar para 2025 e depois vai sendo atualizado conforme as necessidades. Durante o ano em que o orçamento é chumbado, os executivos, que é quem tem a responsabilidade da gestão, levam à reunião de câmara as propostas de alteração com coisas concretas.

O chumbo do orçamento foi só para criar dificuldades à gestão municipal que trará consequências negativas na vida da própria comunidade. Serão dificuldades no lançamento dos concursos, na realização das obras e essa responsabilidade será do PS e do PSD.

Vai concorrer à câmara nas próximas eleições autárquicas?

Ainda não está decidido.

Referiu os 160 milhões de euros aprovados no âmbito do PRR. Depois de Lisboa e Oeiras, Setúbal ocupa a terceira posição no pódio dos municípios que lideram a absorção dos fundos europeus da chamada bazuca. Qual o impacto real para o concelho?

Estamos a falar de 160 milhões de euros. Só que o programa do PRR termina em junho de 2026, o que significa que estes 160 milhões de euros terão de estar investidos até essa data. É provável que, até ao final de janeiro, sejam aprovadas mais candidaturas no âmbito do PRR. Os investimentos estão a decorrer em vários domínios. Naturalmente que a área de habitação é aquela que tem um maior valor: 105 milhões de euros destinados à reabilitação de cerca de 3.000 mil habitações municipais.

Considera que a habitação é um grave problema no concelho?

Sim, a habitação é um problema a nível nacional. No caso de Setúbal, 3.000 famílias inscreveram-se para habitação social. Naturalmente é uma grande preocupação da câmara e, por isso mesmo, estamos a procurar dar uma resposta mais vasta para toda a população em função das suas capacidades: ou compra de habitação ou arrendamento.

O que falta cumprir ao nível do parque habitacional concelhio?

Temos projetos e candidaturas para a construção de mais de 500 novos fogos. Só que já foi declarado [pelo Governo] que não há mais verbas disponíveis no âmbito do PRR. Portanto, estamos à espera que o Governo encontre outras formas de financiamento para a construção nova. Constatamos uma procura crescente de habitação a todos os níveis em Setúbal, porque é uma das localidades do país onde também se registou um maior crescimento populacional. Há cada vez há mais pessoas a procurar o concelho para viver.

A câmara tem capacidade de resposta face a esse aumento da procura por habitação?

Há capacidade de resposta do município e de iniciativa privada. No caso da câmara municipal, além de recorrermos a estes fundos do PRR, adjudicámos recentemente, em hasta pública, a uma empresa a construção de 178 novos fogos para a venda a custos controlados. Acrescem os mais de 1.000 novos fogos de construção de iniciativa privada.

Setúbal é o município da AML e da Península de Setúbal que está menos dependente de Lisboa.

Mas essa procura de casa está relacionada com o aumento de imigrantes ou uma deslocalização de munícipes de outras localidades para Setúbal?

Uns são imigrantes e outros querem residir em Setúbal. Costumamos dizer que Setúbal está na moda. Apostamos na criação de condições de atratividade da população: investimos na requalificação urbana, nos equipamentos, assim como nas áreas do desporto, cultura, educação e saúde.

Setúbal é o município da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e da Península de Setúbal que está menos dependente de Lisboa. Há municípios em que mais de 60% da população trabalha em Lisboa. A par do desenvolvimento económico, Setúbal tem conseguido criar mais emprego com cerca de 50% da população a trabalhar aqui no município. Além da atividade económica normal — comércio e serviços –, nós temos uma componente industrial muito significativa que permite captar emprego. Identificámos investimentos nas empresas de Setúbal na ordem dos 3 mil milhões de euros, e alguns destes projetos, que implicam estudos de impacto ambiental, estão a decorrer principalmente na área das energias alternativas.

Em termos do crescimento turístico?

Nós somos o terceiro município da AML com maior procura turística. Cerca de 60% deste território são áreas protegidas, classificadas, de grande relevo e atratividade, património natural. Mas também temos investimento nas áreas do desporto e da cultura, assim como na promoção internacional do concelho, designadamente em Espanha e na Dinamarca.

E as praias também contribuem…

São as melhores praias referenciadas nas revistas internacionais. Depois temos uma das mais belas baías do mundo. Acresce a gastronomia.