Reformas da Segurança Social e do licenciamento elétrico são as “mais críticas” na execução do PRR

Concluída a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, o principal foco de preocupação do presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal são as seis reformas inscritas no nono e décimo pedidos de pagamento. Fernando Alfaiate revela que a reforma da prestação social única da Segurança Social e o licenciamento elétrico e ambiental na área dos projetos de energias renováveis são os dois exemplos “mais críticos”.

“Se não cumprimos a reforma, temos uma penalização grande. Se a reforma está associada a uma recomendação do semestre europeu, a penalização são cerca de 500 milhões. É bastante”, sublinha Fernando Alfaiate no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO.

Qual é, neste momento, a sua principal preocupação ao nível da execução do PRR?

A preocupação que tenho relativamente à concretização tem a ver com reformas. Ainda temos sete marcos e metas, no nono e décimo pedidos de pagamento, relativos a seis reformas. Se não cumprimos a reforma, temos uma penalização grande. Se a reforma está associada a uma recomendação do semestre europeu, a penalização são cerca de 500 milhões. É bastante.

E que reformas são essas? Dê-me exemplos.

Poderia dar-lhe dois exemplos. A reforma da Segurança Social que tem a ver com a prestação social única, que é uma regulamentação que precisa ser concretizada até ao décimo pagamento. É um desafio grande. A responsabilidade da sua execução é totalmente do Governo.

E uma outra reforma que tem a ver também com o licenciamento elétrico e ambiental na área dos projetos de energias renováveis, que abarca não só a definição de um calendário para atribuição de novas licenças de energias renováveis, mas também um sistema de incentivos para a recolha de plásticos e metais.

Só vai estar em vigor em abril, certo?

Acreditamos que sim. E se estiver em abril, tudo estará bem.

São os dois exemplos que acha mais críticos?

Sim, sim. Os dois exemplos que acho mais críticos.

E essas seis reformas que menciona estão integralmente nas mãos do Governo?

Todas as reformas estão, porque as reformas fazem parte de um pacote regulamentar, jurídico e legislativo, portanto, depende não dos executores dos investimentos, e aí tem mais a ver com o relacionamento que fazemos com as entidades responsáveis pela execução, mas do lado do Executivo.