Tribunal de Contas Europeu alerta para atrasos na execução dos fundos e pede controlos eficazes

Apesar de a pandemia ter dificultado vários processos, os programas de despesas da União Europeia (UE) acabaram por conseguir registar progressos durante 2020, segundo sinaliza o Tribunal de Contas Europeu (TCE). Ainda assim, os pagamentos continuam a ser afetados por demasiados erros e há risco de atrasos na execução dos fundos, pelo que se devem ter “controlos eficazes sobre a utilização dos fundos” europeus.

O nível global de irregularidades nas despesas da UE manteve-se estável nos 2,7% em 2020, ano em que “mais de metade das despesas auditadas (59%) foi considerada de risco elevado, um novo aumento em relação ao nível registado em 2019 (53%) e nos anos anteriores”, sublinha o TCE. Já os erros materiais continuam a ter impacto nas despesas de risco elevado, com uma taxa estimada de 4%.

Tendo em conta que a resposta da UE à pandemia vai ter um “impacto muito substancial nas finanças” comunitárias, o órgão alerta também para o risco de atraso no início da execução dos fundos em regime de gestão partilhada no período financeiro de 2021-2027. Isto depois de os atrasos iniciais terem também prejudicado a execução dos fundos do período financeiro de 2014-2020.

“Tendo em vista os grandes desafios que nos esperam, temos de ser ainda mais vigilantes acerca da saúde financeira da UE”, apontou Klaus-Heiner Lehne, presidente do TCE, citado em comunicado. Tendo em conta a dimensão dos gastos futuros, que traz uma “importante mudança nas finanças da UE”, existe uma “necessidade óbvia de controlos eficazes sobre a utilização dos fundos da União e a concretização dos resultados pretendidos”, acrescenta.

Além disso, existe ainda o problema da execução, com o TCE a sublinhar que a absorção dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) pelos Estados-membros continuou a ser mais lenta do que o previsto. No final de 2020, apenas tinha sido pago 55% do financiamento da UE acordado para o período de 2014-2020, sinaliza, o que levou a um aumento das autorizações por liquidar, que atingiram 303,2 mil milhões de euros.

No que diz respeito à avaliação feita por áreas, na Coesão o Tribunal observou que as atividades financiadas pelo Fundo Social Europeu “continuam a enfrentar dificuldades para chegar a pessoas que estão desligadas do mercado de trabalho, como os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação”.

Já o domínio do crescimento e emprego foi bastante afetado pela pandemia, nomeadamente pelas restrições às viagens e à aprendizagem presencial, que limitaram o programa Erasmus+.