Portugal recebe 55,6 milhões em fundos de solidariedade da UE para emergência sanitária

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira ter mobilizado 385,5 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE) para os países responderem à emergência sanitária da Covid-19, dos quais 55,6 milhões de euros destinados a Portugal, o que representa o terceiro maior pacote dos 20 países que apresentaram candidaturas.

“A Comissão completou os pagamentos da ajuda do Fundo de Solidariedade da UE para combater a emergência sanitária do coronavírus, num montante total de quase 385,5 milhões de euros, que se juntam aos 132,7 milhões de euros pagos em 2020 aos Estados-membros que solicitaram um pagamento adiantado”, anunciou o executivo comunitário em nota à imprensa.

Numa tabela com as verbas específicas por países publicada pela Comissão Europeia, é indicado que Portugal teve direito a um montante de 55,6 milhões de euros ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE, após uma “despesa pública total elegível” de 2,3 mil milhões de euros.

Estes 55,6 milhões de euros foram distribuídos pelos municípios através de um concurso lançado em junho de 2021. Em novembro foram aprovadas candidaturas para apoiar 237 municípios a título individual e 32 integrados em sete comunidades intermunicipais, sendo que o pagamento das despesas elegíveis está já em curso, garante o Ministério do Planeamento, em comunicado.

Tendo em conta a natureza das despesas apoiadas — resposta à emergência social e sanitária, na prevenção, proteção e apoio à população — e a concentração populacional, a Área metropolitana de Lisboa vai receber a maior fatia dos apoios (29%), logo seguida do Norte (26%) e do Centro (26%), de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Planeamento.

Custos Elegíveis por NUTS II

Ao todo, de acordo com a Comissão Europeia, 17 Estados-membros da UE e três países candidatos solicitaram acesso a estes fundos comunitários para responder à pandemia, entre os quais Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Roménia e Sérvia.

“No contexto da emergência sanitária da Covid-19, o apoio financeiro do Fundo de Solidariedade da UE financia a assistência médica, a compra e administração de vacinas, equipamento de proteção pessoal e dispositivos médicos, custos dos cuidados de saúde, análises laboratoriais, apoio de emergência à população e medidas de prevenção, monitorização e controlo da propagação de doenças, salvaguardando assim a saúde pública”, especifica a Comissão.

A comissária europeia portuguesa, com a pasta da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, assinalou que este fundo é “um símbolo claro” da solidariedade europeia, por ter permitido mobilizar “ajuda aos países para enfrentarem a emergência sanitária sem precedentes, tanto aos Estados-membros da UE como aos países em processo de adesão”.

Como parte da resposta excecional da UE à pandemia, o âmbito do Fundo de Solidariedade da UE foi alargado, em março de 2020, para abranger também as grandes emergências de saúde pública.

Em março de 2021, a Comissão Europeia propôs um pacote global de quase 530 milhões de euros de apoio financeiro ao abrigo deste fundo para 17 Estados-membros e três países em vias de adesão, que teve aval do Conselho e o Parlamento Europeu em maio do ano passado.