Metade dos Estados-membros já entregaram Acordo de Parceria, mas Portugal não

A Grécia foi o primeiro Estado-membro a assinar o Acordo de Parceria com a Comissão Europeia. Mas 13 Estados-membros já entregaram formalmente este documento que fixa os grandes objetivos estratégicos para a aplicação dos fundos do próximo quadro comunitário de apoio (2021 e 2027) e estão a negociá-lo com Bruxelas. Portugal ainda não o entregou.

Grécia, Áustria, Alemanha, Finlândia, Lituânia, Suécia, Polónia, República Checa, França, Países Baixos, Hungria, Chipre e Itália são os Estados que já entregaram formalmente os seus Acordos de Parceria e “estão a ser avaliados pelos serviços da Comissão”, avançou ao ECO um porta-voz do executivo comunitário, em resposta às perguntas enviadas. “Até agora, apenas o Acordo de Parceria da Grécia foi adotado”, acrescentou.

Portugal está assim na metade dos países que ainda não entregou o seu Acordo de Parceria. Um atraso que o Executivo justifica com a realização de eleições legislativas antecipadas e a opção de deixar essa tarefa para o próximo Governo.

Inicialmente, a ideia era apenas deixar a assinatura formal do Acordo para depois das eleições, mas a ausência de pressão política acabou por adiar todo o processo. Em dezembro ainda decorriam conversas informais, como revelou o ECO, e estavam a ser analisados os contributos entregues nas diversas áreas. Além disso, o ministro do Planeamento aproveitou para trabalhar mais o documento com os colegas das outras pastas. O elevado número de contributos – 242 documentos que se desdobraram em 1.428 questionários – recebidos durante a consulta pública, que decorreu nos últimos 15 dias de novembro, e a necessidade de recatalogar as propostas, já que muitas até eram repetidas, acabou por atrasar os trabalhos, tal como noticiou o ECO.

Para quem está na oposição, deixar para o próximo Governo a apresentação formal em Bruxelas do documento, não foi bem um gesto democrático, mas antes o resultado do atraso nos trabalhos. “O Governo não entrega a proposta porque não a tem pronta”, disse ao ECO, Manuel Castro Almeida, antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Governo de Pedro Passos Coelho.

“Por similitude com o Portugal 2020, que foi aprovado em Bruxelas em junho de 2014, o PT2030 deveria ter ficado aprovado em junho de 2021“, acrescentou o social-democrata que esteve encarregue da negociação do Acordo de Parceria e Programas operacionais do Portugal 2020. “Provavelmente só será aprovado no verão”, vaticinou, “o que quer dizer que vai ser aprovado um ano depois face ao PT2020”. “Não é um bom princípio para o PT2030”, lamentou.

A Comissão Europeia começa agora a pôr pressão nestas negociações. A comissária europeia Elisa Ferreira sublinhou esta quarta-feira a importância de “acelerar a adoção e implementação dos programas da política de coesão para 2021-2027”, para que prossiga o apoio às regiões “na recuperação da pandemia” e para que seja possível “colher todos os benefícios da transição para uma Europa verde e digital e produzir resultados a longo prazo”.

E em respostas às perguntas do ECO um porta-voz do executivo comunitário aproveita para reiterar que “a Comissão Europeia encoraja os Estados-membros a acelerar o seu trabalho de programação dos fundos de coesão para 2021-2027”, lembrando que a Comissão “continua em estreito contacto com todos para os apoiar neste processo”.

Além do trabalho informal de afinação dos documentos antes de estes serem formalmente entregues — uma estratégia que visa encurtar os prazos posteriores –, depois entre o momento da entrega e o da assinatura, ainda é preciso fazer um conjunto de ajustamentos decorrentes das negociações com a própria Comissão Europeia. Depois do Acordo de Parceria, os Estados-membros têm de entregar a regulamentação dos Programas Operacionais. Após também estes terem luz verde, estão criadas as regras para que sejam lançados concursos e os beneficiários possam começar a aceder às verbas para 2021-2027 — que, no caso de Portugal, são 24.182 milhões de euros.