Marcelo responde a Moreira: enviar OE 2022 para trás teria um “custo enorme”

Marcelo Rebelo de Sousa quer que os deputados voltem a debater as transferências para a descentralização e admite enviar uma mensagem à Assembleia República para esse fim, disse em declarações transmitidas pela RTP3. O Presidente da República avisa que irá promulgar o Orçamento do Estado (OE 2022), ao contrário do que lhe tinha pedido o autarca do Porto. “O custo para os portugueses, e para Portugal, de mandar para trás a lei do Orçamento, para depois vir para trás outra vez, é um custo enorme“, disse aos jornalistas.

“Talvez justifique que envie, dentro de uns dias, uma mensagem à Assembleia da República para sugerir ou solicitar um debate alargado sobre a descentralização e sobre o que se transfere de poderes e os recursos para a transferência, porque tem sido, até agora, um fator de unidade nacional”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. “Os partidos estão de acordo. Não vale a pena agora dividirem-se – nem municípios nem portugueses – contra uma causa que é comum”, frisou.

Em relação ao pedido de Rui Moreira para não promulgar o OE2022 até ser “corrigido”, o Presidente da República deixou bem claro que, pela sua experiência e “apesar de haver dúvidas ou objeções ou insuficiências para o futuro, o custo de não promulgar é muito superior à vantagem que se pode retirar de mandar para a Assembleia da República”. Depois, prosseguiu, “estar um mês mais no [Parlamento], esperar 15 dias para apreciar e mandar para Belém”, acaba por ser “um custo” que pode prejudicar os portugueses. E quanto a custos, avisou, já existem os resultantes da guerra e da pandemia.

Para o Chefe de Estado, é preciso ponderar bem. “O que significa que só tomo a decisão depois de receber em Belém a lei do Orçamento”, advertiu, avisando: “Só decido o que faço perante a lei“. Se, por um lado, Marcelo coloca “num prato da balança aqueles pontos de discordância e de dúvida nesta matéria”, já no outro pesa a necessidade de o OE “entrar imediatamente em vigor“. Até porque, já “se esperou tanto tempo, e é fundamental para os reformados e pensionistas receberem, a partir de 1 de julho, os retroativos extraordinários”, além de ser crucial “para as ajudas sociais serem concedidas e para a Administração Pública funcionar”.

O que significa que só tomo a decisão depois de receber em Belém a lei do Orçamento.

O Presidente da República avisou ainda que “esta causa pode implicar – se for essa a conclusão que se chega – alterações financeiras para o futuro“. Mais, sublinhou: “Tinha falado dessas alterações para o Orçamento para o ano que vem, porque estamos quase em cima do OE que está votado. Ainda não chegou online para promulgação, porque está em redação final”.

Por isso mesmo, Marcelo apela ao diálogo, porque entende que é unânime entre todos o facto de haver “vantagem em aproximar as decisões das pessoas; portanto, descentralizar e a descentralização tem de ser acompanhada de recursos”. Aliás, advertiu, “não é só transferir poderes, é também transferir meios”.

E em relação a este ponto, notou, “é preciso pensar aquilo que se transfere de poderes“, pelo que “o diálogo entre a Associação Nacional de Municípios Portuguesa (ANMP) e o Governo é muito importante e de parte a parte deve haver abertura” para o fazer. Mas “sem drama” e para que “se possa abrir portas”, avisou, realçando a importância de o “Parlamento debater com atenção aquilo que se descentraliza, até quando se descentraliza e que meios se dão para a descentralização“.