Ana Abrunhosa critica autarca do Porto. “Não está a servir ninguém” saída da ANMP

“Qualquer município que abandone uma estrutura desta natureza [Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)] não está a servir ninguém e esta é a minha opinião. Sabemos todos que um município que sai tem tempo de voltar”, criticou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, durante a audição na Assembleia da República (AR), em alusão à saída da Câmara Municipal do Porto daquela associação representante dos municípios.

“O facto de alguns ameaçarem deixar a ANMP reforça a vontade de os restantes estarem dentro, porque é a partir de dentro que se opera a mudança”, afirmou a ministra da Coesão Territorial na audição na AR, no âmbito dos requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do PSD e do PCP sobre o processo de descentralização de competências para as autarquias. Por isso mesmo, sublinhou: “Recuso-me a acreditar que [a ANMP] não tem atuado neste processo [da descentralização] de forma a salvaguardar os interesses dos seus associados. Não é uma estrutura partidária”.

Ana Abrunhosa reiterou, por isso, que “o Governo mantém o diálogo com os municípios e freguesias através dos seus representantes, ou seja, através da ANMP e a ANAFRE [Associação Nacional de Freguesias]”. Mais, criticou, ainda em alusão ao autarca do Porto, Rui Moreira: “Ninguém deseja voltar à área do orgulhosamente sós”. Já na altura, o primeiro-ministro António Costa recusou logo essa possibilidade.

Recorde-se que autarca independente do Porto tem sido um dos mais críticos da forma como o processo de descentralização tem sido conduzido pelo Governo, principalmente na área da educação, discordando do envelope financeiro que estava atribuído. Rui Moreira chegou a pedir ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não promulgasse o Orçamento de Estado (OE) 2022 até ser corrigido. Mas o Chefe de Estado recusou.

Entretanto, o acordo da descentralização foi, esta segunda-feira, aprovado na ANMP que ainda vai assinar o documento com o Governo. Um dos grandes trunfos deste acordo é o financiamento a 100% da parte do Governo das obras de construção, recuperação/reabilitação num conjunto de centros de saúde, recorrendo a verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030, à semelhança do que os municípios também conquistaram para 451 escolas do país.

Ainda na audição da AR, a ministra da Coesão Territorial advertiu que a descentralização é “um processo complexo que nunca estará acabado, que será sempre imperfeito, mas que estão todos de acordo que este é o caminho“. Esta “é a maior reforma em quase 50 anos que fazemos na Administração Pública. E as reformas do Estado dependem da vontade todos”. Por isso mesmo, a governante defende: “Este é um processo que tem nos unir a todos. Por isso, vamos reativar a comissão da descentralização na AR. ”

No dia em que perder a cara e honra, não estou em condições para exercer um cargo público.

Ainda em resposta aos grupos parlamentares na AR, Abrunhosa assegurou: “Não vou tranquila de férias, até porque ando no terreno todos os dias e os nossos autarcas não deixarão esquecer os compromissos. Sempre que vamos ao terreno os autarcas reivindicam, independentemente se a cor partidária é ou não a do Governo”. Mais, assegurou Ana Abrunhosa: “No dia em que perder a cara e honra, não estou em condições para exercer um cargo público“.

A ministra revelou ainda que 73 municípios já aceitaram a transferência de competências na área social, “o que significa que [o estão a fazer] mesmo antes da data limite que é a 1 de janeiro de 2023. “O que estamos a fazer e, baseados na experiência desses municípios, é perceber quais são os problemas, e eventualmente ajustamentos e alterações que temos que fazer no diploma setorial”, disse a ministra. Adiantou ainda que já reuniu com a ANMP nesse sentido e “será criado um pequeno grupo de trabalho para trabalhar com municípios que têm diferentes características”.