Fim do uso obrigatório de máscara nos aviões e farmácias dos Açores

“A situação epidemiológica nos Açores permite, agora, acompanhar as medidas decretadas a nível nacional, quanto ao fim da obrigatoriedade de utilização de máscaras nos transportes aéreos e nas farmácias”, declarou o subsecretário regional da Presidência, Pedro Faria Castro. O uso da máscara já não era obrigatório nos transportes terrestres e marítimos na região.

O governante apresentou, esta sexta-feira, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, as deliberações do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que esteve reunido na quinta-feira.

O Governo da República aprovou a 25 de agosto, em Conselho de Ministros, o fim de algumas medidas ainda em vigor, nomeadamente o uso obrigatório de máscaras em farmácias e transportes públicos. A medida entrou em vigor no último sábado, segundo o diploma publicado a 26 de agosto, que determina que o “decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”.

Face à “nova legislação nacional”, o Governo dos Açores decidiu eliminar a obrigatoriedade do uso das máscaras nos aviões e nas farmácias, uma vez que a utilização da máscara já não era obrigatória nos transportes terrestres e marítimos na região. Segundo Faria e Castro, o Conselho do Governo Regional aprovou uma resolução com “retroatividade à data de entrada em vigor da medida igual tomada a nível nacional”.

“Decorrente da avaliação que é feita nos Açores e em linha com aquilo que foi decidido a nível nacional, o Governo [Regional] entendeu que deve conectar com a entrada em vigor da legislação nacional. Como a legislação nacional entrou em vigor no dia 27 de agosto, daí a retroatividade da decisão”, explicou.

Segundo os mais recentes dados disponíveis, desde o início da pandemia, em março de 2020, foram confirmados nos Açores 119.529 casos de Covid-19, 118.651 recuperações e 117 mortes. Há na região 218.383 pessoas com a vacinação contra a Covid-19 completa (92,4%) e 128.589 (54%) com a dose de reforço.