Níveis de execução do PRR “são muito inferiores àquilo que seria expectável”, diz presidente do CFP

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) junta-se ao coro de alertas sobre a execução dos fundos europeus, apontando que os dados disponíveis para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “são níveis muito inferiores àquilo que seria expectável”. Além disso, expressa também receios sobre a capacidade do PRR de ser o “instrumento de mobilização e transformação estrutural que chegou a ser apontado”.

A baixa execução é um risco, já que o crescimento da economia está “muito alicerçado na expectativa de comportamento e crescimento do investimento público”, muito dele baseado no PRR, aponta Nazaré da Costa Cabral, na audição no Parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Segundo os “dados objetivos fornecidos pela estrutura de missão e no sistema integrado de gestão orçamental, os dados de execução efetiva em contabilidade pública são níveis muito inferiores àquilo que seria expectável”, pelo menos em termos de materialização efetiva da despesa, aponta.

Ainda assim, admite que o CFP tem a informação de que “há contratualização e, portanto, o que se depreende da proposta é que há expectativa de que possa vir a materializar-se no próximo ano”. Não deixa, por isso, de ser um risco, salienta Nazaré Costa Cabral, que assume também que tem receio dos “aspetos mais estruturais do alcance do PRR”.

“A minha questão é saber se PRR pode vir a ser de facto o instrumento de mobilização e transformação estrutural que chegou a ser apontado“, explica a presidente do CFP, apontando que aspetos “suscitam dúvidas”.

No campo dos riscos, Nazaré da Costa Cabral alerta também para conjunto de fatores “que recaem sobre as nossas finanças públicas, desde logo o comportamento da despesa pública”. “São riscos que advêm das pressões sobre a despesa pública”, diz, ressalvando que não vai “fazer avaliação sobre bondade e justificação das pressões mas são áreas que são muito críticas para o estado e para as finanças públicas portuguesas, logo à cabeça o setor da saúde”.

Já a inflação pode ser um fator de risco ascendente: “A inflação este ano teve um impacto expressivo favorável sobre as finanças públicas portuguesas, esse pode perdurar no próximo ano se de facto a cobrança de receita for mais favorecida que a despesa”, salienta.