Inflação ajuda Governo a ter mais um “brilharete orçamental”, prevê o CFP

O Conselho das Finanças Públicas prevê um défice para este de apenas 1,3% e para o próximo ano está a antecipar um excedente orçamental, de 0,1%.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicou esta quinta-feira as previsões para a economia portuguesa até 2026. Este cenário macroeconómico é apresentado numa base de políticas invariantes, o que quer dizer que não considera naturalmente medidas que o Governo venha a tomar, nomeadamente no Orçamento do Estado para 2023.

A estimativa de défice para 2022 foi atualizada de 1,6% do PIB para 1,3% refletindo, “não apenas a revisão em alta da receita, influenciada sobretudo pelo efeito da inflação no crescimento da receita fiscal, mas também, entre outras, a incorporação de um impacto de medidas de natureza pontual e de emergência superior em cerca de dois pontos percentuais do PIB ao que era conhecido em março”.

Esta previsão é melhor do que a do Governo que para este ano está a contar com um défice de 1,9%. Nestas previsões, o Governo já teve em conta o pacote de medidas para ajudar as famílias apresentado no início de setembro.

Se para este ano, o CFP prevê um défice melhor, para o próximo antecipa um novo “brilharete orçamental” de António Costa.

“Considerando a reversão automática, no final de 2022, das medidas de mitigação do efeito do choque geopolítico e do apoio ao rendimento das famílias, a que acresce uma despesa com a pandemia superior ao previsto, projeta-se que o saldo para 2023 atinja um excedente de 0,1% do PIB, em linha com o alcançado no ano pré-pandemia”, lê-se no relatório do CFP.

 

As previsões da instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral são melhores do que as do Governo, que no Programa de Estabilidade apontava para um défice de 0,7% no próximo ano. A primeira e única vez em democracia que Portugal teve um excedente nas contas públicas foi em 2019, quando Mário Centeno e João Leão estavam nas Finanças. Nesse ano, o excedente também foi de 0,1%.

Contudo, o CFP alerta que “a projeção apontaria antes para um défice de 0,4% do PIB, caso se admitisse uma reversão apenas parcial (ao invés da reversão integral) de algumas dessas medidas legisladas para vigorar apenas em 2022”.

O rácio da dívida deverá diminuir cerca de 27 p.p. ao longo do horizonte projetado, atingindo 100,6% do PIB em 2026, um valor em linha com as previsões do Governo (101,9% no Programa de Estabilidade).

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