PS dá a mão a Carlos Moedas e viabiliza orçamento da Câmara de Lisboa

Os vereadores do PS na Câmara de Lisboa anunciaram esta quarta-feira que se irão abster na votação da proposta de orçamento municipal para 2023, permitindo a viabilização do documento apresentado pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

“O Partido Socialista vai viabilizar o orçamento municipal de Lisboa para o ano de 2023, abstendo-se no primeiro orçamento que é da inteira responsabilidade de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, lê-se num comunicado da vereação socialista no executivo da capital, enviado à agência Lusa.

Apesar de permitir a viabilização da segunda proposta orçamental da liderança PSD/CDS-PP, à semelhança do que fez com o orçamento para este ano, o PS acusa o social-democrata Carlos Moedas de “total falta de disponibilidade” para a negociação de políticas e medidas com a oposição, “mesmo sabendo-se que o presidente da autarquia precisa dos votos do PS ou de outras forças políticas para aprovar o orçamento”.

“Passou apenas um ano e a gestão de Moedas é um bom exemplo da arrogância de uma minoria que foi lesta a assumir os piores tiques das maiorias”, refere a vereação socialista na Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Em linha com o que tinha defendido na proposta orçamental para 2022, os socialistas reforçam que a viabilização do orçamento de uma vereação minoritária “não significa a aceitação de algumas linhas de força que começam a tomar forma, e com as quais o PS mantém um desacordo frontal, mas a compreensão que a cidade precisa de estabilidade e garantia que as escolhas efetuadas pelos lisboetas são respeitadas”.

A este propósito, o PS destaca algumas das áreas em que considera existir “um claro retrocesso, desinvestimento ou até sinais preocupantes sobre o futuro estratégico”: o aumento da dívida da Carris, a suspensão ou congelamento de 2.000 casas de renda acessível e o retrocesso do investimento na área social.

Relativamente à Carris, os socialistas referem que há um “aumento galopante da dívida”, indicando que a empresa municipal “tinha dívida zero até 2021”. “O plano de investimento da Carris prevê o recurso a empréstimos bancários para financiar o investimento, entre 2024 e 2026, no valor total de 121,5 milhões de euros. O regresso do endividamento a uma empresa pública de transportes, um setor onde o endividamento comprometeu historicamente o investimento e levou a argumentos favoráveis à sua privatização, preocupa seriamente o PS”, assinalam os socialistas, lembrando a anterior gestão assente no reforço da frota, no valor de 90 milhões de euros, assegurado por recursos municipais.

Em relação à renda acessível, o PS indica que o orçamento e plano de atividades da empresa municipal de reabilitação urbana SRU deixa cair a construção prevista de 545 casas em dois loteamentos em Marvila, assim como continua bloqueada a construção de 400 casas no Alto do Restelo.

“No total são 900 apartamentos de construção própria que Carlos Moedas deixa cair mesmo passando a ter direito a financiamento pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], ao contrário do que acontecia no anterior mandato. Se contarmos com os três concursos de concessões anulados pela CML no Parque das Nações, Benfica e Paços da Rainha – mesmo depois de concluídos os concursos com resposta de candidatos privados – totalizam 2.000 casas de renda acessível suspensas, congeladas ou anuladas pelo atual executivo”, acrescenta o PS.

Na área social, os socialistas apontam a desistência da promessa de construção de mais três centros intergeracionais (Ajuda, Álvaro Pais e Bairro da Liberdade), não existindo também planos para a criação de repúblicas seniores (promessa eleitoral da coligação Novos Tempos – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Os socialistas alertam que, apesar de se viver um período marcado pelas dificuldades económicas causadas pela inflação, “a autarquia diminui o investimento do Fundo de Emergência Social, com uma dotação de 7,8 milhões de euros para 2023, um claro recuo face aos 12,8 milhões executados em 2021, último ano da gestão PS”.

“Dois meses depois do presidente da CML ter anunciado, com pompa e circunstância, um plano de combate ao impacto social da inflação, nenhuma dessas medidas chegou ainda às pessoas e empresas. A maioria das propostas não foi, sequer, apresentada a votação pelos vereadores”, assinalam os socialistas, voltando a acusar Carlos Moedas de “muita propaganda”, a que se junta a crítica de ter um discurso centrado no Governo.

O que está no segundo orçamento municipal de Moedas?

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Concretizando promessas eleitorais, entre as medidas previstas estão a isenção de IMT a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, e a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, voltando a aumentar 0,5%, como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%.

Outras das medidas a concretizar no próximo ano são o plano de saúde “Lisboa 65+”, com uma verba de 1,6 milhões de euros, bem como a aposta na mobilidade suave, com três milhões, para aumentar a oferta da rede de bicicletas partilhadas Gira.

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário.

O primeiro orçamento da liderança PSD/CDS-PP foi aprovado graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).