Vieira da Silva promete reforçar equipas dos fundos no próximo ano

A ministra da Presidência deu a garantia esta quarta-feira de que haverá um reforço, no próximo ano, das equipas que acompanham os fundos europeus, respondendo assim aos vários alertas de que não existem recursos suficientes, o que poderá pôr em causa a execução dos fundos.

Muitos dos funcionários que trabalham com os fundos europeus tinham vínculos precários, mas, em 2018, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), foi aberta a possibilidade de estes trabalhadores passarem a integrar as estruturas gestoras dos fundos europeus, com contrato de trabalho por tempo indeterminado. Em causa estavam os trabalhadores afetos aos Programas Operacionais do Portugal 2020, ao abrigo de contrato a termo ou de prestação de serviço (recibos verdes), desde que o desempenho das atividades nestas estruturas correspondesse a, pelo menos, 70% do seu período normal de trabalho e que a remuneração fosse financiada pelos fundos comunitários.

Os trabalhadores que assim o desejaram foram integrados na carreira correspondente às funções exercidas que deram origem à sua integração e, no caso das carreiras pluricategoriais, na respetiva categoria de base, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado depois de aprovado em concurso.

Mas, ao perderem o vínculo precário, estes trabalhadores passaram a ter acesso aos mecanismos de mobilidade dentro da Função Pública, o que veio criar um desafio adicional para a área dos fundos. Por isso, Mariana Vieira da Silva avançou que o Executivo está “a trabalhar para reforçar equipas no próximo quadro comunitário”.

“O sistema de desprecarização para a área dos fundos comunitários permitiu ter um quadro centralizado na Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) que vai permitindo responder”, disse a ministra da Presidência na audição regimental da Comissão de Economia e Obras Públicas. “Teremos de reforçar para este novo período até porque o tempo vai passando e as pessoas aposentam-se e essa é uma das áreas de reforço para o próximo ano”, avançou em reposta à questão colocada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.

O pedido de reforço de meios tem-se intensificado à medida que aumenta a pressão sobre a execução dos fundos europeus. O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que coordena o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por exemplo, defendeu a necessidade de reforçar os recursos humanos que garantem a boa execução do PRR. “Esta execução envolve 68 beneficiários, responsáveis por lançar os avisos de candidatura, bem como fazer a avaliação dos projetos submetidos. Tem sido necessária uma enorme entrega de todas essas entidades envolvidas responsáveis pela execução, para fazer acontecer. Pelo referido, o reforço de recursos humanos é importante para continuar este caminho”, disse Fernando Alfaiate, em declarações ao ECO.

Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, em entrevista ao Expresso (acesso pago), reconheceu que o recrutamento de recursos humanos tem-se revelado “difícil” e por isso sugeriu que se equacione a externalização de tarefas para fazer face ao volume de candidaturas. E dá um exemplo: “O Fundo Ambiental contratou duas universidades para fazerem a análise técnica das propostas. Isso também não é novidade para o IAPMEI ou para a ANI — Agência Nacional de Inovação, que já recorrem a peritos”, designadamente no Portugal 2020.