Marinha Grande aprova regulamento do Fundo de Coesão Social para apoiar munícipes

A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou o Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, permitindo, assim, à autarquia prestar apoio económico a pessoas ou famílias em situação de carência económica, risco social ou emergência social de caráter eventual, residentes no concelho.

O regulamento, aprovado na Assembleia Municipal, define os critérios de acesso e atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual e excecional, através do Fundo de Coesão Social. Segundo o presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, “o Fundo de Coesão Social vai permitir ao município ajudar as famílias que se encontrem numa situação socioeconómica vulnerável“.

Na prática, resume, “visa colmatar carências económicas, pontuais e devidamente comprovadas, para aquisição de bens e serviços, que se destinam a satisfazer necessidades básicas da pessoa que requer o apoio ou do seu agregado familiar”, explica o autarca.

O Fundo de Coesão Social vai permitir ao município ajudar as famílias que se encontrem numa situação socioeconómica vulnerável.

Entre as necessidades básicas abrangidas pelo apoio camarário estão a alimentação, o alojamento em quarto ou unidade hoteleira, além da “eletricidade, água e resíduos, gás e internet, desde que esta última seja comprovadamente utilizada para fins escolares e profissionais”. Medicação e meios complementares de diagnóstico, assim como mobiliário e equipamentos domésticos básicos, produtos de higiene pessoal e doméstica, renda de casa ou prestação de crédito à habitação, e transportes públicos são mais algumas despesas abrangidas pelo fundo.