Exclusivo Mafra quer ser ressarcida pelo Governo de um milhão de euros gastos na educação

O presidente da Câmara de Mafra que ser, “o quanto antes”, ressarcido pelo Governo em um milhão de euros que utilizou dos cofres municipais para cobrir o aumento dos custos que teve com a descentralização de competências na área da educação. “Ao fim destes oito meses, o termos assumido a competência da educação representa um milhão de euros de encargo que não foi transferido”, denuncia ao ECO, avançando que há “muitos mais” autarcas PSD a queixarem-se.

“No final do ano de 2022, nós reunimos a comissão local de descentralização na área da educação e o nosso balanço é que a Câmara Municipal teve de avançar mais de um milhão de euros“, lamenta. Mas o edil de Mafra já fez saber ao Governo desta situação que acaba por colocar em causa a saúde financeira do município. “Já fizemos chegar esse relatório à senhora ministra e à DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] para que fosse analisado e nos fosse ressarcido esse valor o quanto antes“, frisa o autarca do município de Mafra.

Feitas as contas, avança o autarca, “depois de tudo pago, a Câmara Municipal de Mafra gastou cinco milhões de euros, ou seja, mais um milhão de euros do que os quatro milhões transferidos pelo Governo.” Ou seja, reitera Hélder Silva, “falta cerca de 20% do valor que deveria ser transferido”. Verba essa que o edil já solicitou, “há três semanas, ao Governo que seja ressarcida o quanto antes porque a câmara já a pagou”, adianta, avançando que ainda não obteve qualquer resposta.

Na prática, são despesas que, com a transferência de competências, passaram a ser assumidas pelas autarquias, nomeadamente o pagamento de salários de pessoal das escolas – à exceção dos professores –, a manutenção dos edifícios, “todos os contratos de fornecimento e serviços, além de gastos de funcionamento”. Hélder Silva acrescenta ainda a subida nas faturas do gás e da eletricidade “que foram estimadas [pelo Governo] por valores abaixo e que, entretanto, tiveram aumentos que têm de ser compensados aos municípios”.

Mafra não é caso único no país. Hélder Silva garante existirem muitas mais queixas de autarcas social-democratas. “Em 90% dos autarcas do PSD – cerca de 108 – o valor transferido pelo Estado não chega para pagar os custos que tiveram depois da descentralização. Todos eles têm transferências abaixo dos valores que estão a gastar“, denuncia o também líder dos Autarcas Social Democratas (ASD).

Ou seja, realçou o edil, “90% dos autarcas do PSD tem custos superiores aos valores que foram inicialmente contratualizados por obrigação, porque a educação entrou em vigor de forma mandatória a partir de 1 de abril de 2022, sem que muitos presidentes de câmara tivessem concordado com o valor“.

Por tudo isto, Hélder Silva defende que “a tesouraria das autarquias não pode servir para, de alguma forma, socorrer aquilo que é e que foi um mau planeamento e má orçamentação dos valores que foram transferidos para os municípios pela DGAL e pelo Governo”.

Em 90 por cento dos autarcas do PSD — cerca de 108 — o valor transferido pelo Estado não chega para pagar os custos que tiveram depois da descentralização. Todos eles têm transferências abaixo dos valores que estão a gastar.

“Desde abril, vamos recebendo as tranches do Estado de acordo com o valor que nos foi imposto pelo Governo. O que diz a lei é que as comissões de acompanhamento têm de reunir e que depois vamos ser ressarcidos do diferencial“, explica o social-democrata. Agora, prossegue, “os fatores volume financeiro e tempo são essenciais para que seja rapidamente reposto o diferencial que, na maior parte dos casos, ou seja, em 90% das autarquias do PSD é negativo no que diz respeito à educação“.

Na prática, elucida, “a DGAL vai transferindo mensalmente para os municípios o valor que foi previsto pelo Ministério para transferir”. O que varia entre autarquias, “pois depende do número de alunos, entre outros fatores”, descreve. Mais, lamenta o edil de Mafra: “Tivemos de assumir mandatoriamente e por obrigação os valores que o Governo nos quer transferir e que não chegam”.