Condeixa-a-Nova apela ao Governo para impedir aumento das tarifas do lixo

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova quer que o Governo impeça a aprovação dos aumentos dos tarifários para este ano e 2024, propostos pela ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro. E que terão um “impacto brutal” para os munícipes, avança a autarquia que considera “indispensável que seja feita uma fiscalização criteriosa e rigorosa” ao contrato de concessão.

O presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, defende que “é urgente uma fiscalização rigorosa ao contrato de concessão da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Tratamento e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos do Litoral Centro, atribuída à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”.

O autarca admite mesmo avançar com uma “providência cautelar” para tentar impedir a ERSAR de “aceitar uma proposta profundamente desajustada de aumentos tarifários apresentada pela ERSUC” para este e para o próximo ano. Por isso, o autarca de Condeixa considera “indispensável que seja feita uma fiscalização criteriosa e rigorosa” ao contrato de concessão.

É urgente uma fiscalização rigorosa ao contrato de concessão da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Tratamento e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos do Litoral Centro, atribuída à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Segundo Nuno Moita, atualmente a tarifa da ERSUC é de 44,54 euros por tonelada, sendo que os valores propostos no projeto de decisão são de 67,55 euros por tonelada e 75,37 euros por tonelada, para os anos de 2023 e 2024, respetivamente.

“Estes valores, se os mesmos forem aprovados, originarão aumentos de 52% e 69%, respetivamente, substancialmente superiores à inflação, o que penalizará substancialmente os munícipes”, frisa o autarca Nuno Moita.

Os aumentos em questão, serão “ainda mais significativos” comparados com a tarifa praticada no ano de 2020, traduzindo-se, neste caso, em aumentos de 131%, em três anos, e de 163%, em quatro anos.

“O contexto macroeconómico está a ser muito penalizador para as famílias, com a perda de poder de compra resultante do comportamento da taxa de inflação, do aumento das taxas de juro e dos preços da energia e combustíveis. Se a estes constrangimentos, associarmos ainda este aumento galopante da tarifa proposta, as famílias ficarão ainda numa situação mais preocupante”, aponta o presidente da Câmara Municipal daquela vila.

Nuno Moita questiona ainda o “sinal negativo e desmoralizador” que o aumento dos tarifários dará às famílias e empresas “quando estas são, cada vez mais, incentivadas a diferenciar os resíduos e, paralelamente, estão continuadamente a pagar mais por um serviço, com aumentos incompreensíveis e injustificados”.

A autarquia dá ainda nota de que o edil condeixense solicitou, em missiva enviada à ERSUC, a reapreciação da proposta da tarifa para os anos de 2023 e 2024.

Nuno Moita está, neste momento, a aguardar os resultados da auditoria, prometida pela ERSAR, ao Sistema Multimunicipal de Tratamento e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos do Litoral Centro e por uma reunião pedida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, por um conjunto de municípios abrangidos pelo sistema.

A Câmara de Condeixa-a-Nova acrescenta ainda que a ERSUC, aprovada em 2015 pelo Governo então liderado pela coligação PSD/CDS, tem vindo a acumular maus resultados financeiros, registando resultados líquidos de dois milhões de euros em 2015, 205 mil euros em 2016, 900 mil em 2017 e apresentou, em 2018, um resultado negativo de quase 1,5 milhões de euros.

A ERSUC envolve 36 municípios da região Centro, que são acionistas, abrangendo aproximadamente um milhão de pessoas.