CCDR vão ter estatutos diferentes em função das especificidades de cada região

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assegurou quinta-feira à noite, no Porto, que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão ter estatutos diferentes em função das necessidades e especificidades regionais de cada uma. “Mal seria se o organograma do norte fosse igual ao do Algarve, alguma coisa estaria mal. Seria sinal que não nos teríamos visto livres ainda deste nosso centralismo que é muito tentador“, frisou Ana Abrunhosa.

O próximo passo neste processo de reorganização das CCDR passa pela aprovação da lei orgânica, que será “igual para todas as regiões”, e só depois serão estabelecidos os estatutos que “terão em conta as especificidades regionais“, explicou a governante durante o encerramento da terceira sessão do ciclo de conferências “Think Tank Portugal por Inteiro – Territórios de Futuro”, na Fundação Serralves, organizada pela Fundação AEP.

O evento contou com a intervenção do antigo ministro da Economia Luís Braga da Cruz, do atual líder da CCDR-Norte, António Cunha, e da ex-presidente deste organismo, Cristina Azevedo.

“Os estatutos, depois, vão depender de cada região e é nesses estatutos que ficará decidido que área é que terão os vice-presidentes, que ficará decidido como é que o presidente da CCDR quer dividir as unidades dentro da CCDR, e por isso é que não faz sentido dizer que esta área já tem garantido um vice-presidente ou aquela”, frisou Ana Abrunhosa. Aliás, reiterou, “não faz sentido porque, se todas as áreas começarem a fazer essa reivindicação, não há vice-presidentes que cheguem“.

Até porque, sublinhou “não faz sentido dizer, por um lado, [às CCDR] que vão ser autónomas, e depois dizer: atenção, vão ser autónomas, mas têm de ter um vice-presidente desta área, desta e desta”. A ministra garantiu mesmo: “Não é possível fazer-se assim e eu não vou fazer assim.”

Abrunhosa assegurou, por isso, que “não ficará estabelecido, na lei orgânica, que áreas recebem os vice-presidentes. Não pode, porque isso é retirar a autonomia a um instituto público que queremos que tenha autonomia”. Aliás, elucidou, “essa é uma decisão da direção de cada CCDR, enquanto órgão colegial, de acordo com as suas necessidades e especificidades de cada região”.

Mal seria se o organograma do norte fosse igual ao do Algarve, alguma coisa estaria mal. Seria sinal que não nos teríamos visto livres ainda deste nosso centralismo que é muito tentador.

A governante frisou que as CDDR passam a ser “um instituto público em que o presidente assume atribuições e depois haverá um conselho diretivo que é constituído pelo presidente e pelos quatro vice-presidentes”. Ou seja, resumiu, “é um órgão colegial em que o vice-presidente tem voto de qualidade”.

Ana Abrunhosa adiantou que a primeira reunião de trabalho com as CCDR do país, que já têm na sua posse o documento da reorganização destes organismos para analisarem, decorre na próxima semana. “Portanto, é o primeiro ato que temos. A seguir seguem-se os estatutos”, avançou.

Enquanto isso e até às próximas eleições autárquicas, a atual direção das CCDR mantém-se, “havendo apenas lugar a cooptação, por proposta do presidente, de mais dois vice-presidentes para garantir aqui a correta gestão das novas áreas”.

“Temos uma norma transitória que diz que, até às eleições autárquicas, a atual direção mantém-se. Mas, para já, as CCDR vão cooptar mais dois vice-presidentes por proposta do presidente”, disse a ministra.

Agora, descreveu, “há um presidente, que é eleito pelo colégio eleitoral que é composto pelos presidentes de câmara municipais, assembleias municipais, vereadores eleitos, deputados municipais e presidentes de de junta”. Também tem um vice-presidente que é eleito pelo presidente de câmara e um outro que é indicado pelo Governo. “Estas três pessoas mantêm-se até às próximas eleições autárquicas“, assegurou.

Depois, o organigrama muda. “Quando houver eleições autárquicas, iniciaremos o processo e a partir daqui, sim, deixa de haver um vice-presidente indicado Governo” que passará será escolhido pelos membros não autárquicos do Conselho Regional.

“Sou regionalista convicta e acredito que só teremos coesão, se respeitarmos os princípios constitucionais que são a descentralização e termos autarquias regionais”, concluiu Ana Abrunhosa.