“Porto, O Nosso Movimento” acusa governo de ter ignorado municípios

“O programa [Mais Habitação] enferma de um pecado capital. Achamos inaceitável que os municípios tenham sido ignorados neste processo pela larga experiência de décadas, como o Porto, mas também de manutenção dessa própria habitação”, afirmou à Lusa o presidente da associação cívica “Porto, O Nosso Movimento”, Filipe Araújo.

Para Filipe Araújo, esta é uma “postura de puro centralismo de um Governo que queria descentralizar”. Dizendo que o powerpoint foi apresentado pelo Governo “de forma atabalhoada e sem detalhe”, o presidente do movimento defendeu que as medidas criaram “uma enorme confusão e instabilidade”.

“O mercado de habitação exige uma tomada de posição efetiva e a realização por parte do setor público, mas exige também uma igual participação do setor privado. A solução está em ter os setores público e privado completamente alinhados”, frisou o também número dois da câmara do Porto liderada por Rui Rio. E que recentemente também defendeu que o programa do Governo Mais Habitação deve ser “afinado”, considerando que, em “boa parte”, o pacote é “irrealizável” e ficará “muito aquém dos resultados pretendidos”.

“Quando temos uma apresentação deste género, de medidas irrealizáveis, o que estamos a criar é, à partida, uma desconfiança dos intervenientes perante o problema“, referiu Filipe Araújo. Para o presidente desta associação cívica, ainda existirem “alguns problemas” no programa, tais como medidas que “mexem” com impostos cobrados pelos municípios e que são a sua receita, como o IMI, mas também medidas que ficam concentradas na administração central.

“É difícil perceber e acreditar que vamos ter a realização por parte dos institutos e da administração central que, até agora, foi incapaz de fazer cumprir os desígnios e programas que o Governo lançou”, observou.

Destacando que o pacote integra também “aspetos positivos”, como a simplificação dos processos, Filipe Araújo defendeu, no entanto, que a “única possibilidade de criar mais habitação” é através de políticas que aumentem o stock disponível.

“Sem construir mais casas, sem criar medidas de incentivo e de natureza fiscal que realmente promovam a diminuição dos custos da construção, ou ajudem que mais pessoas se sintam motivadas a pôr o seu imóvel em arrendamento, diminuindo o risco dos senhorios, não vamos conseguir degolar este problema, porque sem mais casas não vai ser possível reduzir o preço das que estão disponíveis”, sublinhou.

O movimento independente organiza esta quinta-feira um debate sobre as medidas anunciadas pelo Governo e no qual vai participar o vereador da Habitação da Câmara do Porto, Pedro Baganha, o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, o diretor executivo da Fundação Mestres Casais e professor da Universidade do Minho, José Mendes, e o professor catedrático na Católica Porto Business School, Alberto Castro.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, a 16 de março. Algumas medidas ainda terão depois de passar pela Assembleia da República.

Entre as medidas anunciadas estão alterações no setor do alojamento, inclusive a proibição de novas licenças e a decisão de que as atuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.