Lítio: Projeto reformulado da mina em Boticas em consulta pública até 4 de abril

O projeto reformulado da mina de lítio que a empresa Savannah Resources quer explorar, em Boticas, vai estar em consulta pública entre até ao dia 4 de abril, segundo foi divulgado no portal Participa.

A Savannah anunciou ter apresentado, na semana passada, a revisão do relatório ambiental e do plano de lavra para o projeto de lítio, em Boticas, distrito de Vila Real, solicitada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e explicou que, após a submissão dos documentos, o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é “31 de maio de 2023” e que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.

O projeto reformulado entrou esta quarta-feira em consulta pública, podendo as participações ser submetidas, segundo a informação dada no portal Participa, até ao dia 4 de abril (13 dias). A mina do Barroso localizar-se-á nas freguesias de Covas do Barroso, Dornelas e Vilar e Viveiro, em Boticas, mas cruza ainda a freguesia de Canedo, em Ribeira de Pena.

O projeto foi reformulado para dar resposta às questões levantadas pela comissão de avaliação da mina do Barroso, a nível dos sistemas ecológicos (potencial perturbação de espécies como o mexilhão-de-rio, gralha-de-bico-vermelho e da atividade natural do lobo-ibérico) e dos recursos hídricos (presença de elementos do projeto sobre linhas de drenagem, a sua proximidade ao rio Covas, possibilidade de deterioração da qualidade das águas superficiais com afetação dos objetivos definidos na Diretiva Quadro da Água”.

Na altura em que a Savannah foi notificada para reformular o projeto, em julho de 2022, após o parecer desfavorável da comissão de avaliação, “não havia compatibilidade paisagística devido à classificação da área como Património Agrícola Mundial” e era também apontada uma “elevada incomodidade provocada pela exploração intensa e continuada” junto da população e uma influência na qualidade do ar da região.

De acordo com o resumo não técnico, o projeto reformulado eliminou as atividades durante o período noturno e concentrou as atividades mais ruidosas nos dias úteis entre as 12:00 e as 15:00. Os principais valores a preservar, segundo o documento, são o lobo-ibérico devido à proximidade do projeto com cinco alcateias conhecidas, áreas afetas às medidas compensatórias do Sistema Eletroprodutor do Tâmega e áreas pertencentes ao Património Agrícola Mundial.

A exploração mineira engloba quatro cortas (pinheiro, grandão, reservatório), onde se encontra o recurso geológico, acrescem ao projeto os anexos mineiros, compostos por uma unidade de processamento (lavaria), instalações de resíduos (estéreis e rejeitados), estruturas de gestão de água, os acessos a beneficiar, tanto internos, como externos, e ainda uma linha elétrica, a relocalizar.

A mina do Barroso terá uma duração estimada de 17 anos, concluindo o documento que, na fase de construção e encerramento, “os impactes sentidos, apesar de negativos, se apresentam como pouco significativos, devido à duração dos trabalhos, à sua natureza e intensidade”.

É na fase de exploração que são apontados os “impactes significativos do projeto”, evidenciando-se efeitos “desfavoráveis significativos” ao nível da afetação paisagística, principalmente associados à instalação da lavaria, ao desmonte de rocha nas cortas e ao enchimento das escombreiras, ainda na afetação dos recursos hídricos, com alteração dos padrões de drenagem e condições hidromorfológicas, e na componente social, devido à necessidade de aquisição de terrenos e deslocação económica.

“Apesar disso, salientam-se as melhorias provocadas pela reformulação do projeto, que permitiram reduzir a significância dos impactes negativos observados face ao projeto anteriormente avaliado”, aponta o resumo não técnico.

Como impactes positivos são referidos o “posicionamento estratégico de Portugal face às políticas europeias do lítio e o dinamismo do quadro socioeconómico”, a “revegetação das áreas afetadas e a implementação do Projeto Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP).

Serão ainda implementados planos de monitorização da qualidade do ar, de monitorização do lobo, monitorização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, nomeadamente nas albufeiras a criar com construção dos reservatórios e no rio Covas. A adoção das medidas de minimização recomendadas e o seu correto acompanhamento ambiental, garantirão, segundo o documento, “a reduzida significância dos impactes”.

A exploração mineira é contestada localmente, por autarcas e populares que se uniram na associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso e que tem alertado para consequências da mina a nível “dos consumos de água, da proximidade da aldeia, das cortas a céu aberto e das escombreiras.