Governo criou alternativa para grandes empresas terem apoios entre 2021 e 2027

O Executivo criou um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento para continuar a apoiar as grandes empresas, que estão impedidas de concorrer ao Portugal 2030.

“Foi aprovada a resolução que visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento, de modo a garantir, no período de programação 2021-2027, a continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Neste novo regime contratual financiado com verbas do Orçamento do Estado e reembolsos de anteriores quadros comunitários, passam a ser elegíveis os projetos de inovação produtiva de grandes empresas; os projetos de interesse especial em investigação e desenvolvimento, ou seja, projetos cujo investimento é igual ou superior a dez milhões de euros; e os projetos de interesse estratégico para a economia ou nível regional, independentemente do custo total elegível, mas esse interesse tem de ser reconhecido por despacho do Ministério da Economia e da Coesão, apurou o ECO.

Este novo sistema teve de ser criado tendo em conta as alterações da atual regulamentação europeia, no que se refere ao apoio a projetos de investimento de grandes empresas. O Governo português tem feito grandes pressões junto de Bruxelas para que as grandes empresas não fossem completamente excluídas, mas esses esforços revelaram-se infrutíferos. Até agora as limitações prendiam-se apenas com o rendimento per capita das regiões e os limites definidos em termos de auxílios de Estado, o que fazia com que os investimento produtivos de não PME já não conseguissem apoios em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.

No novo quadro comunitário, uma das grande incógnitas que persistia era a aparente impossibilidade de as grandes empresas serem elegíveis para apoios do Portugal 2030, estando apenas abrangidas para projetos de investigação e desenvolvimento em copromoção e parceria com PME.

Com este novo sistema de incentivos o Governo pretende assegurar “a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante que aumentem a oferta de bens e serviços inovadores, que fomentem a procura de bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos”, com verbas orçamentais e de reembolsos de quadros anteriores, superando assim as proibições comunitárias que querem os apoios vedados às não PME.

(Notícia corrigida às 9h55 com a informação de que as verbas do novo sistema de incentivos serão financiadas por verbas do Orçamento do Estado e de reembolsos de quadros comunitários anteriores, após confirmação oficial de fonte do Ministério da Economia e não do Portugal 2030 como erradamente foi escrito. Aos nossos leitores pedimos desculpa pelo lapso)