Presidente da Lusa defende necessidade de revisão do contrato de prestação de serviço público para reverter subfinanciamento

Joaquim Carreira, presidente do conselho de administração da Lusa, defendeu esta terça-feira a revisão do contrato de prestação de serviço público, afirmando ainda que, tendo em conta as necessidades recorrentes, a Lusa está em “subfinanciamento”.

As afirmações decorreram durante a audição do conselho de administração da Agência Lusa, sobre a degradação dos salários dos trabalhadores e o novo contrato-programa celebrado com o Estado. A sessão foi marcada a requerimento dos grupos parlamentares do PSD, Chega e BE.

Nas suas intervenções, Joaquim Carreira argumentou que esta situação de subfinanciamento devia ser “ponderada”, até porque “a Lusa não deve ser só vista como empresa produtora de conteúdos mas [como] uma empresa que presta um serviço social maior do que o seu valor económico, mas temos de considerar que há aqui uma externalidade positiva relacionada com o serviço público“.

“Isto tem a ver um pouco com o valor para Portugal, valor para a democracia, que a Lusa tem que refletir“, afirmou. Joaquim Carreira defendeu igualmente que a consolidação e concentração dos media, cada vez mais acentuada, é prejudicial para uma prestadora de serviços como a Lusa.

Segundo Carreira, a sustentabilidade só é possível através da revisão do contrato de prestação de serviço público, uma vez que é impossível aumentar as receitas próprias da Lusa.

Em termos de valores de indemnização compensatória, Joaquim Carreia revelou que, em 2022, a Lusa esteve à espera do Tribunal de Contas, de janeiro até setembro, pelo que durante esse período teve que recorrer a financiamentos bancários. Em setembro, no entanto, foi paga toda a dívida (8 milhões de euros), garantiu.

Quanto aos trabalhadores, o presidente do conselho de administração mencionou os aumentos no subsídio de refeição, em 2018 de 4,77 para 6 euros, em 2019 para 7,63euros e em 2022 para 8,32 euros.

Segundo Joaquim Carreira, desde 2018 toda a empresa tem feito um esforço de integração de prestadores de serviço no quadro da empresa, referindo 49 contratações: 23 relacionadas com o programa PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública), 18 ao nível de prestadores de serviços existentes que foram integrados na empresa e oito que foram contratados no mercado, dizendo que sempre que existe a possibilidade é dada preferência para a integração de trabalhadores nos quadros da empresa. Segundo o mesmo, tem existido uma diminuição dos prestadores de serviço.

Respondendo a vários deputados que perguntaram se era verdade que havia trabalhadores a receber, em valor líquido, inferior ao salário mínimo nacional, Joaquim Carreira respondeu que, em relação a trabalhadores do quadro, o valor nominal de salário mais baixo (com subsídios) é de 1150 euros. Carreira adiantou que isso pode é acontecer ao nível dos prestadores de serviço, com jornalistas pagos à peça, mas que estes tantos podem ganhar 400 euros como 2500 euros.

Questionado quanto à forma como vai conseguir acomodar os aumentos salariais de 6,3% que estão a ser negociados, Joaquim Carreia diz que o que está em causa é a revisão do contrato de serviço público, de modo a que se possa acomodar essa diferença no orçamento da empresa. No entanto, a questão não fica por aí, uma vez que a Lusa tem outras necessidades a médio e longo prazo.

Joaquim Carreira disse ainda que tem falado semanalmente com as tutelas (nomeadamente ministério das Finanças e da Cultura) e que as diferentes entidades estão “em linha”, pelo que estima que mais para o final do mês de abril haja novidades.

Esta audição aconteceu depois de a Lusa ter feito greve durante quatro dias, nos dias 30 e 31 de março e 1 e 2 de abril. A paralisação terminou no final do dia de domingo, mas a administração continua sem responder às exigências dos trabalhadores, os quais que não contam com um aumento salarial há 12 anos.

Os trabalhadores – através dos sindicatos representantes – exigem um aumento salarial de 100 euros (inicialmente apontado como 120euros), valor mesmo assim superior ao aumento de 74 euros proposto pela administração da Lusa, a qual começou por propor um aumento de 35 euros.

No dia 28 de março, o Ministério da Cultura afirmou que estava a trabalhar em conjunto com as Finanças, para “melhorar significativamente” a anterior proposta apresentada pelo Conselho de Administração da agência de notícias aos trabalhadores, referindo-se à proposta inicial de um aumento de 35 euros, a primeira feita pela administração da Lusa.