Governo vai usar PRR para reabilitar escolas e libertar verbas do PT2030

Um dos novos investimentos que o Governo introduziu na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é a construção e reabilitação de um conjunto de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias. Serão 300 milhões de euros, onde está incluindo uma parte de empréstimos, que serão libertados do Portugal 2030.

No âmbito da transferência de competências para os municípios na área da educação, o Governo comprometeu-se a reabilitar as escolas e centros de saúde mais degradados e que foram identificados como prioritários.

A ministra da Coesão anunciou em maio que, através dos Programas Operacionais Regionais ia lançar “avisos de concurso, com enquadramento ainda no quadro comunitário do Portugal 2020, mas com a possibilidade de transitar para o PT2030”. O objetivo era usar 100 milhões de euros para reabilitar as mais de 451 escolas do país (número apurado já em julho), cujos custos o Governo se comprometeu a suportar a 100%. Mas, com caráter de urgência foram identificadas 335. Ana Abrunhosa disse no Parlamento que, no acordo com os municípios, estava previsto que a intervenção fosse “totalmente realizada pela Administração Central ou, caso sejam os municípios a fazê-lo, serão comparticipados a 100%”.

Assim, no âmbito da reprogramação do PRR, que foi colocada em consulta pública na quinta-feira, a opção foi dedicar 300 milhões de euros para as escolas “identificadas como necessitando de intervenção prioritária, com adoção de comportamentos e práticas de sustentabilidade ambiental no planeamento e realização das obras”, lê-se no documento.

O secretário de Estado do Planeamento explicou ao ECO que esta opção decorre “das necessidades identificadas que totalizam este montante”.

Questionado se isto significa que isto quer dizer que não existem verbas suficientes no Portugal 2030 para financiar as necessidades identificadas ao nível das escolas, Eduardo Pinheiro respondeu: “Não consigo dizer isso taxativamente, até porque essa avaliação é também feita pelo Ministério da Coesão”. “Estas foram as necessidades identificadas, isto não significa que não haja verba suficiente no 2030. Significa sim, que tendo este recurso podemos libertar verba no PT2030”, acrescentou.

Uma opção que alivia também os cofres do Estado, porque a utilização das verbas do PRR não implica o pagamento de uma contrapartida nacional ao contrário do que acontece com o PT2030. O responsável admite com naturalidade a estratégia já que o Executivo, “desde o início”, tem “assumido e dito que o PRR vai funcionar em complementaridade entre os diversos financiamentos existentes, como os fundos de coesão”.