Câmara de Braga reduz dívida à banca em 2,4 milhões de euros

Apesar da “difícil conjuntura económica” e da incerteza financeira a reboque da guerra da Ucrânia — e dos encargos suportados com a descentralização de competências na área da Educação –, a Câmara Municipal de Braga conseguiu reduzir a dívida à banca em 2,4 milhões de euros, passando dos 40 milhões de 2021 para 37,7 milhões de euros. Desde 2018, a autarquia já baixou o endividamento em 15 milhões de euros, de acordo com o relatório de Gestão e Contas de 2022, que leva dia 18 a discussão na reunião do Executivo.

A “difícil conjuntura social e económica vivida [que] teve e continuará a ter óbvios reflexos na administração e gestão municipal”, alerta a autarquia liderada pelo social-democrata Ricardo Rio, acrescentando ainda o reflexo nos cofres municipais dos 2,6 milhões de euros suportados desde abril de 2022 com a descentralização de competências na área da Educação.

Contas feitas, especifica a autarquia, desde abril de 2022, as “competências no domínio da Educação foram corporizadas no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos aos estabelecimentos de ensino público integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário”. Mais ainda, argumenta o município, “essa assunção de competências conduziu a um aumento considerável da atividade operacional e, consequentemente, do volume de transações comerciais“.

A autarquia minhota considera, contudo, ainda ser “precoce avaliar o equilíbrio entre as verbas transferidas pelo Estado e os encargos que resultam da assunção destas novas competências”. Mas, na prática, frisa, “as opções políticas assumidas pelo município na atribuição de apoios que desonerem os encargos das famílias, através do desenvolvimento de programas que contribuam para o enriquecimento curricular dos jovens, da dotação de meios humanos que assegurem o bom funcionamento das escolas, e das respostas de apoio às famílias, com especial cuidado com as crianças e jovens com necessidades específicas, entre outras opções, resultaram em 2022, num encargo suportado diretamente pelo município na ordem dos 2,6 milhões de euros”.

Além do “contexto de forte recuo da atividade económica e de elevada incerteza sobre os efeitos económicos e sociais provocados pela crise pandémica, a recuperação em 2022 foi superior à expectativa inicial, com repercussões na receita e despesa operacional, consequência da concretização plena da atividade municipal, após dois anos de fortes restrições”, lê-se no relatório de Gestão e Contas de 2022.

O executivo destaca ainda que o “bom desempenho orçamental dos últimos anos, apenas perturbado nos anos de pandemia, e a contínua consolidação da dívida, permitiram ao município de Braga suportar a pressão suplementar na despesa, por efeito do aumento generalizado dos preços, e dar cobertura ao desenvolvimento do seu programa de atividades e de governação do concelho, em articulação com todos os agentes do território”.

Investiu 18,2 milhões em 2022

Dando continuidade ao ciclo de investimentos estruturantes, a autarquia injetou durante o último ano um total de 18,2 milhões de euros, tendo canalizado cerca de 3,8 milhões de euros para as Juntas de Freguesia do concelho.

De acordo com Relatório de Gestão e Contas de 2022, que vai a discussão na reunião do Executivo municipal, foram ainda transferidos 3,4 milhões de euros para manutenções e limpezas de equipamentos públicos. “Uma dotação financeira que se tem revelado fundamental para a coesão e desenvolvimento do território”, argumenta a autarquia liderada por Ricardo Rio.

A edilidade faz as contas aos últimos cincos anos e contabiliza em 95 milhões de euros o investimento executado, dos quais 16,3 milhões de euros foram concretizados diretamente pelas Juntas de Freguesia.

Receita com taxa de execução de 90,1%

No que toca ao desempenho orçamental do município, a receita atingiu uma taxa de execução na ordem dos 90,1%, com um total arrecadado de 132,2 milhões de euros. Contabiliza as receitas correntes cobradas em 116,7 milhões de euros, o que representa uma taxa de execução de 100,4%. “O total executado de receitas de capital foi de 14,3 milhões de euros, o que corresponde a 48,9% de execução”, lê-se ainda no documento.

No ano de 2022, a despesa executada foi de 129,6 milhões de euros, tendo sido executado 99,8 milhões de euros do total da despesa corrente orçada. O município faz as contas à poupança corrente na ordem dos 16,96 milhões de euros, “totalmente aplicada no financiamento das despesas de capital”.

O património líquido, que ascende a 712,4 milhões de euros em 2022, subiu cerca de 165,7 milhões de euros.

Durante o ano de 2022, as Grandes Opções do Plano apresentam um total executado de 74,8 milhões de euros e uma taxa de execução de 84,1%, ficando acima da execução do ano anterior em cerca de 9,9 milhões de euros. Deste bolo, só 14,4 milhões euros (19%) foram canalizados para a execução do Plano Plurianual de Investimentos.

Só as funções sociais representam uma execução de 46,8 milhões de euros, com especial destaque para os serviços culturais, recreativos e desportivos com 17,8 milhões de euros, a ação social com 14,6 milhões de euros, a educação com 7,8 milhões de euros e, por fim, a habitação e serviços coletivos com 5,8 milhões de euros.