Dinheiro para descentralizar na saúde é insuficiente para metade das autarquias

Apenas um quinto das autarquias (21%) definiu, até ao final de fevereiro, a respetiva estratégia municipal de saúde e criou um conselho municipal de saúde (22%), de acordo com um estudo de perceção dos efeitos da descentralização de competências na área da saúde, noticiado pelo Público esta terça-feira,

No estudo-livro “Municípios e Saúde: entre as Lições da Covid-19 e os Desafios da Descentralização”, que será apresentado esta terça-feira na Feira do Livro de Lisboa e que inquiriu os presidentes das assembleias municipais, mais de metade dos municípios considera que o envelope financeiro destinado a financiar a transferência de competências nesta área é insuficiente para fazer face aos encargos municipais.

Foram questionados para este estudo um total de 110 presidentes de assembleia municipal. Em declarações ao mesmo jornal, Luís Almeida, investigador associado no Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e um dos coordenadores do livro, explicou que “estas obrigações estão um bocadinho por cumprir por parte dos municípios, apesar de ser uma exigência da lei”.