Media espanhóis processam Meta por concorrência desleal e exigem 550 milhões

A Associação de Meios de Informação (AMI) espanhola, que representa 83 meios de comunicação social, processou a Meta, empresa-mãe das redes sociais Facebook e do Instagram, por “concorrência desleal” e exige 550 milhões de euros.

Em comunicado, a associação justificou este processo contra a Meta pelo incumprimento sistemático dos regulamentos europeus de proteção de dados entre 25 de maio de 2018 e 31 de julho de 2023.

A AMI alegou que a Meta “ignorou a exigência regulamentar de que os cidadãos devem consentir na utilização dos seus dados para a definição de perfis publicitários”.

Na ação judicial, afirmou que a utilização de dados pessoais dos utilizadores das plataformas da Meta, rastreados sem o seu consentimento, permitiu à empresa norte-americana oferecer no mercado a venda de espaços publicitários com base numa “vantagem competitiva ilegitimamente obtida”.

O presidente da AMI, José Joly, sublinha a importância desta ação “sem precedentes”, que “mostra como o gigante tecnológico construiu a sua posição de domínio no mercado publicitário, desrespeitando a regulamentação e causando danos evidentes aos meios de comunicação social espanhóis, ao ponto de pôr em causa a sua sustentabilidade“.

Joly acrescenta que comportamentos como o da Meta “põem em causa” a sobrevivência dos ‘media’, que disse serem fundamentais para a qualidade democrática de um país.

A AMI apelou aos anunciantes dos setores público e privado para que confiem as suas campanhas publicitárias a meios de comunicação “seguros, fiáveis e responsáveis, respeitadores dos direitos dos cidadãos e empenhados em promover a qualidade democrática de Espanha, em conformidade com as políticas de responsabilidade social”.