Empresas viram anulados 838 milhões em apoios do PT2020 que já tinham sido aprovados

O Sistema de Incentivos anulou 838 milhões de euros em apoios às empresas desde fevereiro do ano passado, resultado da rescisão, anulação, desistência, incumprimento e revisão em baixa de projetos. Em causa estão mais de cinco mil empresas.

Desde fevereiro de 2022 que o saldo entre os incentivos aprovados e as operações anuladas é negativo, com exceção do mês de junho de 2022. Ao todo foram libertados pelo menos 953 milhões de euros. No entanto, a este valor é necessário retirar os 115 milhões de apoios que foram transferidos do Compete 2020 para o Apoiar, como avançou em setembro, ao ECO, o presidente do Compete. Ou seja, não foram anulações, mas foram uma “operação administrativa de reenquadramento”.

No relatório mensal dos Sistemas de Incentivos, reportado a 30 de abril de 2023, tanto o incentivo pago como o contratado foram a terreno negativo (-131 milhões de euros) na sequência desta operação. “Este decréscimo não traduz uma real diminuição do montante de incentivo efetivamente pago, mas antes uma operação administrativa de reenquadramento de operações apoiadas no âmbito do Programa Apoiar do Eixo II do Compete 2020 para o Eixo VII-REACT-FEDER”, explicou fonte oficial do programa. “Esta operação ocorreu na sequência da aprovação pela Comissão Europeia da integração no Compete da segunda tranche de dotação do REACT-EU e visou garantir a plena absorção dos fundos comunitários atribuídos a Portugal”, acrescentou a mesma fonte.

Assim, dos 953 milhões de euros de saldo negativo identificados nos boletins mensais do Sistema de Incentivos, 838 milhões são referentes mesmo a anulações. Embora não seja o valor total das anulações, são um indicativo desta realidade.

A autoridade de gestão desdramatiza estes números e diz que as quebras de compromisso que se têm vindo a verificar “traduzem o comportamento habitual na execução de Sistemas de Incentivos, verificado em todos os períodos de programação, uma vez que se registam sempre quebras no encerramento dos projetos, desistências e anulações por incumprimentos dos beneficiários”, explica fonte oficial do Compete. “O atual Portugal 2020 foi ainda particularmente afetado por esta dinâmica, atentas as circunstâncias excecionais verificadas, designadamente fruto da crise pandémica e da guerra na Ucrânia”, acrescenta a mesma fonte.

“Este contexto leva as autoridades de gestão a adotarem práticas que garantam a plena absorção dos fundos comunitários, nomeadamente, a assunção de taxas de overbooking, algo que se verificou, também, no atual período de programação”. Isto é, são aprovados projetos para lá da dotação do programa para garantir que não há verbas desperdiçadas.

“À medida que nos aproximamos do encerramento do Portugal 2020, esta tendência torna-se ainda mais notória, sendo expectável que as quebras de compromisso se mantenham nos próximos meses”, sublinha fonte oficial do Compete.

De acordo com os boletins trimestrais do Portugal 2020, desde março de 2022 até setembro de 2023 foram anulados apoios a 5.254 empresas no âmbito do Sistema de incentivos – que agrupa os apoios concedido às empresas no âmbito do Compete, mas também dos Programas Operacionais Regionais. No entanto, os boletins não detalham quantas empresas transitaram dos incentivos do Compete para o Apoiar.

O Executivo colocou em marcha uma operação limpeza em maio do ano passado para libertar fundos que estão alocados a projetos parados e, assim, poder financiar outros que também receberam luz verde, mas que estão em overbooking (aprovações acima da dotação inicial), precisamente para que não haja desperdício de verbas. A ministra da Presidência, que tutela os fundos europeus, nunca revelou qual o montante que pretendia libertar com a medida, nem o montante que foi efetivamente liberto, apesar de o ECO já o ter questionado por diversas vezes.