Assembleia Municipal de Faro chumba propostas de orçamento para 2024 e plano plurianual

A Assembleia Municipal de Faro chumbou na terça-feira as propostas do plano orçamental plurianual 2024-2028 e de orçamento municipal da câmara de maioria PSD para 2024, com um valor de 73,7 milhões de euros, foi anunciado esta quarta-feira.

Os documentos foram chumbados com 15 votos contra dos deputados do PS, PAN, BE, CDU e PSD (dois) e 13 votos a favor dos restantes eleitos do PSD, IL, MPT, PPM e CDS. O deputado do Chega e um do PS abstiveram-se.

A coligação “Unidos por Faro”, encabeçada pelo PSD e que integra também o CDS-PP, IL, MPT e PPM, está a um deputado de ter a maioria na Assembleia Municipal de Faro, com 15 deputados num total de 31 eleitos.

A Assembleia Municipal de Faro é ainda composta por 10 deputados do PS, três da CDU, um do Chega, um do Bloco de Esquerda (BE) e um do Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Em comunicado, a concelhia do PS de Faro considera que o chumbo dos documentos “foi uma surpresa para todos”, porque para além do voto contra de vários elementos da oposição, a proposta “foi também reprovada por dois elementos da bancada do PSD que votaram contra e, assim, determinaram o resultado final”.

Os socialistas adiantam que estão disponíveis “para viabilizar uma nova proposta de orçamento municipal para 2024 que apoie as famílias, que se traduza num investimento em políticas de educação, que aposte na requalificação e manutenção do parque habitacional municipal, que invista de forma homogénea em todas as freguesias do concelho de Faro e que torne a ação social num verdadeiro pilar de coesão social e territorial”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da concelhia do PSD, Bruno Lage, manifestou-se “surpreendido pelo resultado e pela posição dos dois deputados” sociais-democratas, até porque, disse, na reunião preparatória do grupo na assembleia nada foi apontado ou referido contra o documento.

“Vamos agora internamente analisar com calma o que se passou, porque os dois deputados apresentaram extensas declarações de voto de forma genérica sobre a sua decisão”, apontou.

Por seu lado, o PAN justificou em comunicado o voto contra com “a falta de visão estratégica ambiental para o município, cristalizada na teimosia de construir o futuro porto de recreio numa zona sensível do Parque Natural da Ria Formosa, que irá provocar danos irreparáveis”.

“Esta é uma linha vermelha intransponível para o PAN em Faro. Se é para fazer uma marina, que seja feita onde os impactos negativos ambientais são mínimos ou inexistentes e os ganhos para o município evidentes, ajudando a recuperar uma das zonas mais degradadas da cidade”, lê-se na nota.

De acordo com o deputado municipal do PAN, Paulo Batista, citado no texto, “a excessiva pressão colocada sobre as famílias na fatura da água após alteração do tarifário, sem que isso resultasse num melhoramento do serviço” da Fagar, empresa municipal de gestão de água e resíduos, foi outra das razões para votar contra as propostas.