“A ideia de que se deve abdicar da publicidade é um suicídio coletivo.”

O financiamento do jornalismo pelos cidadãos através de consignação do IRS não reuniu consenso entre diretores do media audiovisuais no painel “Financiamento do jornalismo audiovisual”, no âmbito do quinto Congresso dos Jornalistas, que decorre até domingo, em Lisboa.

“Dinheiro direto na comunicação social, não. Porque quem paga, manda”, afirmou Pedro Leal, diretor de informação da Rádio Renascença, defendendo uma hipótese que não foi consensual mas que para si é a medida “mais democrática”: financiar os media através da possibilidade de os cidadãos poderem consignar 0,5% do IRS a meios de comunicação.

“Mas claro que isto tem de ser estudado”, concedeu, partindo para a necessidade de escrutínio: “Se nós não formos bons e escrutinados não devemos ter dinheiro só porque existimos, temos de ter capacidade de merecer este dinheiro e ser escrutinados”, reforçou o diretor de informação da Rádio Renascença.

Ricardo Costa não acredita nesta solução. “Acho que é um erro”, disse o diretor de informação da SIC, considerando que isso iria colocar os media a competir com associações como a Santa Casa da Misericórdia ou outras. O responsável de informação também se mostrou “completamente contra apoios diretos”.

Maior acolhimento recebeu a ideia junto a Mário Galego. O diretor de informação da RDP também defendeu a possibilidade de consignação de parte do IRS — independentemente do valor – a órgãos de comunicação social. A contribuição para o audiovisual (CAV) é “o melhor sistema em relação a todos os outros” para o serviço público, apontando o problema de esta taxa de contribuição não ser atualizada, apontou ainda.

Para Nuno Santos, diretor de informação da TVI, alguns incentivos fiscais “fazem sentido”, não se mostrando também avesso ao investimento através de publicidade institucional, mas sublinhou que este “tem de ser bem feito”.

O mesmo considera Ricardo Costa. O diretor de informação da SIC defendeu defendeu a possibilidade da existência de publicidade institucional por parte do Estado, mas esta tem de ser “muito bem feita”, com as contas dos órgãos de comunicação social a terem de ser “extremamente bem auditadas”, alertou Ricardo Costa. A época de ouro do jornalismo foi sustentada por publicidade, lembrou. “A ideia de que se deve abdicar da publicidade é um suicídio coletivo.”

Nuno Santos não discorda de apoios diretos feitos aos grupos de media, como aconteceu na pandemia, acrescentando que nessa altura o problema foi que os apoios não foram bem desenhados. É possível encontrar “uma matriz e soluções” para estes financiamentos, defendeu. “Estamos num bom momento para o fazer”, tendo em conta o atual momento em que “os partidos têm de tomar posição sobre um conjunto de temas”, aponta o diretor de informação da TVI.

“Há muito que fazer em termos de tributação”, seja em termos de IVA, IRS ou IRC, considerou, por seu turno, António José Teixeira. O diretor de informação da RTP focou ainda a questão sobre o problema de as grandes plataformas tecnológicas continuarem a usar os conteúdos dos órgãos de comunicação social.

“A informação não perdeu valor, foi apropriada. Continua a ser uma matéria muito valiosa”, disse o diretor de informação da RTP, lembrando que o The New York Times entrou recentemente em tribunal com um processo contra a OpenAI (dona do ChatGPT) por usar os seus conteúdos para treinar as suas ferramentas de inteligência artificial sem pagar nada por isso. “Isto não é admissível.”

Neste âmbito, António José Teixeira reforçou a importância da aprovação de um Media Freedom Act, que prevê proteger o pluralismo e a transparência no jornalismo, assim como a idoneidade de quem detém as empresas de comunicação social que “não são iguais às outras”. “O que aconteceu à Global Media não pode acontecer num setor como este”, alertou o responsável de informação da estação pública.

A questão “mais complexa e séria” está relacionada com as plataformas tecnológicas, que “entraram e capturaram o negócio do jornalismo, no lado da procura, oferta e intermediação”, considera igualmente Ricardo Costa. “Não tenham dúvida que é aí que está o dinheiro” que devia financiar o jornalismo, argumentou o diretor de informação da SIC, defendendo ainda a existência de apoios à contratação ou à reconversão tecnológica.

Um apoio no início de carreira dos jovens jornalistas, uma eventual oferta da Lusa a todos os meios de comunicação social, que seria “algo muito simples”, embora com impactos diferentes consoante a dimensão dos media, foram algumas das propostas de Nuno Santos.