Execução do PRR custou 148 milhões aos cofres do Estado

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) custou aos cofres do Estado 148 milhões de euros, de acordo com o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), sobre a evolução orçamental de janeiro a dezembro.

Antes da reprogramação da bazuca, os investimentos financiados pelo PRR eram integralmente a fundo perdido, mas, desde que Bruxelas só aceitou financiar 19% do agravamento dos custos dos projetos, por causa da inflação, o Executivo decidiu comparticipar a diferença, em vez de reduzir o nível de ambição do PRR.

Até 2026, data em que a totalidade dos investimentos financiados pelo PRR têm de estar concluídos, os vários Orçamentos do Estado serão chamados a financiar em 1,2 mil milhões de euros, segundo as previsões do Executivo apresentadas aquando da reprogramação do PRR. No total, precisou a ministra, a guerra, a inflação, a mão-de-obra, as perturbações nas cadeias de abastecimento levaram a um agravamento de 2,5 mil milhões de euros na fatura dos investimentos previstos.

As contas da UTAO mostram que a “implementação” do PRR “teve um impacto negativo de 182 milhões de euros sobre o resultado orçamental”. “Este reflete o cofinanciamento nacional (148 milhões de euros) e a utilização da componente de empréstimos do mecanismo NextGenerationEU (34 milhões)”, lê-se no documento publicado esta terça-feira.

No entanto, sem qualquer ajustamento, o PRR ajudou a melhorar o saldo orçamental em 69 milhões de euros, “uma vez que a receita comunitária cobrada foi superior à despesa realizada até ao final de dezembro”. Recorde-se que, Portugal fechou o ano de 2023 com um excedente de um “excedente orçamental de 4.398 milhões de euros, traduzindo uma recuperação da posição orçamental de 7.444 milhões face a 2022”.

“Este resultado superou expressivamente o objetivo do OE e da estimativa atualizada para 2023, traduzindo, em ambos os casos, uma evolução mais favorável do que o antecipado da receita fiscal e contributiva, mantendo-se a despesa aquém do autorizado, nesta se destacando-se a subexecução do investimento face ao OE aprovado”, frisa a unidade técnica que apoia os deputados nas contas públicas.

A equipa de Rui Baleiras revela que a despesa associada ao PRR “acelerou para 1.725 milhões, situando-se 1.010 milhões acima do encerramento de contas de 2022”. “Este nível de execução da despesa representa apenas 45% do objetivo estabelecido no OE para o PRR, mas 75% da estimativa atualizada para 2023”, revela o documento.

O documento especifica ainda que a despesa de capital do PRR (1.326 milhões) se dividiu em transferências destinadas a apoiar as empresas nas transições climática e digital (701 milhões), e o investimento em construção e modernização de infraestruturas públicas (415 milhões). Já a componente respeitante às políticas de habitação ascendeu a 252 milhões de euros usados para implementar o Plano de alojamento para o ensino superior (gerido pelo Erasmus +), o Programa 1.º Direito (destinado a melhorar as condições de quem vive em habitações com condições indignas) e a criação de uma Bolsa nacional de alojamento urgente. Estes últimos são geridos pelo IHRU, mas implementados, essencialmente, pela Administração Local.