Partidos mostram-se de acordo em apontar baterias à regulamentação do lobbying

“A questão do aumento da transparência foi um assunto transversal a todos”, disse esta segunda-feira a ministra da Justiça, Rita Júdice, após as audições com os partidos. A necessidade de regulamentação do lobbying foi um dos pontos comuns assinalados pela maioria dos partidos.

“Na sexta-feira, foquei a questão da regulamentação do lobbying, que hoje voltou a ser trazida por vários partidos”, assinalou a ministra que reuniu com o PAN, PSD, PS e Chega na passada sexta-feira, e com a Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e CDS esta segunda.

Por parte do PSD, o seu líder parlamentar adiantou mesmo que em matéria de combate à corrupção, a sua bancada vai dar prioridade à regulamentação do lobbying.

“Vamos dar prioridade a duas iniciativas que nos parecem absolutamente fundamentais: em primeiro lugar, a regulamentação do lobbying, matéria que já foi discutida na anterior legislatura e que deve agoira dar o seu passo em termos de consagração legislativa; e a criminalização do enriquecimento ilícito”, apontou Hugo Soares.

Já a presidente da bancada do PS referiu que, da anterior legislatura, a atividade do lobbying e da pegada legislativa ficaram por regulamentar, naquelas que são “duas matérias em que há grande consonância”.

Por parte do Chega, a deputada Cristina Rodrigues defendeu também que o parlamento deve voltar à regulamentação da atividade de lobbying, sendo “mais do que tempo de avançar nesta matéria”.

A presidente da bancada da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, afirmou por seu turno que o seu partido tem uma proposta em matéria de regulamentação da atividade de lobbying desde a anterior legislatura e admitiu que poderá voltar a submetê-la à apreciação do parlamento.

“É preciso uma maior transparência em relação à pegada legislativa do Governo no que respeita às entidades com quem reúne e que têm influência no processo legislativo”, disse por sua vez, o deputado eleito pelo Livre, Paulo Muacho.

Em matéria de regulamentação do lobbying, o deputado adiantou que essa questão “tem sido relativamente transversal entre diferentes forças políticas”.

“Manifestámos total disponibilidade [ao Governo] para continuarmos a discutir estas questões e aprofundarmos o trabalho. Estamos disponíveis para discutir com todos os partidos que as queiram discutir de forma séria, sem demagogias e populismos, atacando um problema real em Portugal”, acrescentou.

Já para o CDS, segundo Paulo Núncio, também se impõe “tornar mais transparente a relação entre decisores políticos e instituições privadas”, designadamente através da regulamentação da atividade de lobbying, “reforçando as medidas de prevenção de situações de corrupção”.

O PCP parece ser o único partido discordante. Aos jornalistas, após ter estado reunido com a ministra da Justiça, António Filipe observou que o seu partido tem divergências com os partidos que estão no Governo – o PSD e o CDS – em questões como a proibição da arbitragem em litígios em que o Estado esteja envolvido, mas também na regulamentação do lobbying.

“O PCP tem-se demarcado disso, considerando que essa não é uma matéria de combate à corrupção, bem pelo contrário”, sustentou.

Depois, invocou a recente decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a chamada Operação Influencer, dizendo que suspeitas que surgiram sobre eventual tráfico de influências não existiriam se o lobbying estivesse regulamentado.

“Ora, essa perspetiva deu-nos razão, na medida que a regulamentação do lobbying acaba por constituir uma regulação e aceitação do tráfico de influências”, justificou.

Recorde-se que depois de ter sido aprovado na generalidade a 10 dias de cair o Parlamento, o tema do lobbying – então catapultado para a agenda mediática com a “Operação Influencer” – voltou a ser adiado, para ser apreciado pelo novo Governo.

Depois do recuo do Parlamento, a APECOM avançou mesmo para a autorregulação, através do lançamento de um código de conduta de assuntos públicos para a representação legítima de interesses. No mesmo é defendido um conjunto de princípios e valores em matéria de ética nas interações entre empresas, sociedade civil e decisores públicos.