Alargado prazo de reembolso do PT2020 para “evitar perda de fundos”

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que permitirá financiar despesas de projetos do Portugal 2020 até agosto deste ano. O objetivo é evitar a perda de fundos europeus, uma vez que nos vários instrumentos existentes — PT2020, PRR e PT2030 — estão “muito mais atrasados do que o país tinha conhecimento”, disse o Leitão Amaro.

“Iremos também salvar cerca de 60 milhões de euros que não estão ainda validados. Para isso o Governo aprovará brevemente um diploma legal fixando o prazo de elegibilidade das despesas até 31 de agosto do corrente ano”, anunciou o ministro Adjunto e da Coesão na sua intervenção no Parlamento no debate do programa de Governo, em abril. Manuel Castro Almeida disse na altura que “há cerca de 500 milhões de despesa para pagar dos fundos de Coesão e mais 600 milhões destinados à Agricultura a executar até ao final de 2025”.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira foi aprovado “um decreto-lei que altera o Decreto-lei n.º159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso para efeitos de elegibilidade de despesas relacionadas com fundos europeus, em conformidade com o Regulamento (EU) nº 2024/795”, lê-se no comunicado.

As regras em vigor até ao momento ditavam que, para financiamento do Portugal 2020, apenas eram elegíveis faturas de projetos até dezembro de 2023, ainda que as autoridades de gestão disponham de sete meses até solicitarem o último pedido de pagamento a Bruxelas.

Ou seja, até 31 de julho deste ano, os beneficiários do PT2020 ainda podem apresentar pedidos de reembolso às autoridades de gestão. Estas, por sua vez, ainda podem fazer verificações de gestão, validar despesas e pagá-las e, finalmente, endereçar o último pedido de pagamento à Comissão Europeia. É por isso que, no final do ano passado, a Comissão ainda não tinha transferido a totalidade das verbas para Portugal, mas apenas 90%, e Manuel Castro Almeida sublinha que o PT2020 ainda não está encerrado.

De acordo com as regras europeias, o encerramento final do PT2020 só acontecerá a 31 de maio de 2025 já depois da realização de auditorias e relatórios finais e aí sim será definida a taxa final de execução do Portugal 2020.

O ministro da Presidência sublinhou que o Governo está a tentar “evitar a perda de fundos europeus uma vez que que os vários instrumentos que existem estão atrasados. Muito mais do que o país tinha conhecimento”. “Temos vindo a tomar medidas para acelerar a execução destes fundos que estavam extraordinariamente atrasados”.

O Governo anterior “fez muito mais despesa e prometeu muito mais despesa corrente do que tinha cabimentada. Só há uma parte da despesa que devia ter realizado e não realizou, que é da dos fundos europeus por uma má execução dos fundos”, reiterou Leitão Amaro, fazendo a comparação com o facto do Executivo de Luís Montenegro ter encontrado “situações preocupantes” nas contas públicas, nomeadamente medidas aprovadas pelo anterior Governo após as eleições, que não tinham cabimento orçamental. No entanto, o ministro das Finanças continua a fazer tabu sobre se será necessário um Orçamento retificativo.