Apesar de situações “preocupantes” nas contas públicas, Governo mantém tabu sobre retificativo

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, deu conta de ter encontrado “situações preocupantes” nas contas públicas, nomeadamente medidas aprovadas pelo anterior Governo após as eleições, mas continua sem esclarecer se será necessário um Orçamento retificativo.

“Até 31 de março, o anterior Governo comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças”, indica Miranda Sarmento na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, além de que “aprovou despesas excecionais de 1.080 milhões de euros, dos quais 950 milhões já depois das eleições”, indica.

O ministro salienta que “desde a demissão do anterior primeiro-ministro, o Governo anterior aprovou 108 resoluções de Conselho de Ministros” e há três de “montante significativo que foram promessas que não tem cabimento orçamental”.

Entre essas encontram-se 100 milhões de euros de apoios aos agricultores para a seca, a compra de vacinas Covid e 200 milhões de euros para a recuperação do parque escolar. Tendo em conta estes factos, há uma “situação orçamental que é muito mais exigente do que a que o Governo anterior tinha declarado”.

Apesar disto, o Governo continua sem se comprometer com a necessidade de um Orçamento do Estado retificativo. Na reunião, não se discutiu o “tema do Orçamento retificativo, será objeto de decisão nos próximos meses em função do que possa a ser impacto de muita coisa que ainda não conhecemos e podem obrigar ou não a esse instrumento”, sinaliza Miranda Sarmento.

Já questionado sobre o impacto destas “descobertas” no programa do Governo e nas promessas eleitorais da Aliança Democrática, o ministro assegura que “trabalharemos e mantemos compromisso de cumprir programa eleitoral”.

É de salientar que esta terça-feira foram conhecidos os dados da execução orçamental, que mostram que o défice orçamental regressou em março, pela primeira vez “desde dezembro de 2022”. O excedente de 785 milhões em fevereiro passou para um défice de 259 milhões de euros em março, último mês de Fernando Medina como ministro.

Se a este défice se acrescentar as “dívidas a fornecedores, que é num montante também em torno de 300 milhões de euros, temos na realidade um défice em março de quase 600 milhões de euros”, calcula o ministro.

Comportamento “eleitoralista”

Para Miranda Sarmento, o comportamento do Governo anterior foi “eleitoralista”. “O Governo anterior apresentou um conjunto de promessas numa manifesta posição eleitoralista para a qual temos dúvidas se tinha legitimidade e para grande parte não inscreveu verba”, atira.

“Houve um enorme eleitoralismo por parte do anterior Governo, sobretudo nas resoluções de Conselho de Ministros, fez promessas para as quais não estava habilitado para fazer”, remata.

Mesmo com esta situação, o Governo aprovou neste Conselho de Ministros a duplicação da consignação de IRS de 0,5% para 1%, sendo que esta medida, se aprovada, vai significar menos “40 milhões de euros” de receita para o Estado, em 2025.

(Notícia atualizada às 13h10)