Câmara de Lisboa quer negociar soluções para os polémicos painéis de publicidade

A Câmara de Lisboa pediu à JCDecaux para suspender a colocação de mais painéis publicitários de grande formato na cidade e vai negociar com a empresa soluções para os que já foram instalados, disse esta sexta-feira o presidente, Carlos Moedas.

“Já falámos com a empresa para parar imediatamente com estes grandes formatos” e, em relação aos que já existem, “obviamente, tem que ser com negociação”, ver “se há outras localizações, como é que podemos fazer”, afirmou o autarca.

Entre os grandes painéis que podem ser mudados está um localizado em frente ao estádio do Benfica, “que é de uma dimensão absolutamente enorme, não é um grande formato, é um formato chocante”, exemplificou.

O presidente lisboeta concordou que os painéis de grande formato são uma “enormidade” de impacto visual, como dito quer pelo presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) quer pela Autoridade Nacional Rodoviária, podendo representar um “perigo” para os cidadãos.

Aos jornalistas, Carlos Moedas reafirmou que estava “refém” do contrato para a colocação de mobiliário urbano na cidade, decidido pelo mandato autárquico anterior, e que o assinou para evitar o reinício de todo o processo, incluindo um novo concurso internacional, o que atrasaria em mais de cinco anos a conclusão do processo.

O autarca explicou que a decisão de avançar com o contrato foi política, mas a localização será uma decisão entre os serviços técnicos da câmara e a empresa, que reúnem semanalmente “e, muitas vezes, até diariamente”.

Além dos painéis de grande formato, no contrato estão em causa outros tipos de mobiliário urbano, como as paragens dos autocarros, múpis e as casas de banho públicas, representando uma fonte de rendimento superior a 8 milhões de euros para a Câmara, devido à publicidade, o que “faz com que os lisboetas paguem menos impostos”, sublinhou.

Na segunda-feira, o ACP apresentou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP – Multimédia Outdoors Portugal pela instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato na cidade.

“Não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária”, afirmou a instituição.

Segundo o ACP, a providência cautelar pretende “impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza que, claramente, são um fator de distração à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões”.

Também o PS e o PCP na Câmara de Lisboa pediram “todos os pareceres indispensáveis” e exigiram a retirada das estruturas que comprometam a segurança rodoviária e o descanso dos lisboetas.

O BE exigiu o estudo que permitiu a localização desses painéis publicitários e anunciou que vai propor uma auditoria, criticando o contrato celebrado entre a câmara e a empresa JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa.

Apesar de o processo se ter iniciado no anterior executivo municipal, o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa foi aprovado pela atual câmara, em setembro de 2022, com 15 votos a favor, dos quais sete da liderança PSD/CDS-PP, cinco do PS, dois do PCP e um do BE, e duas abstenções do Livre e da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre.

O contrato de concessão à JCDecaux tem um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar à CML “a remuneração anual de 8,3 milhões de euros” como contrapartida.

Esse contrato inclui “900 mupis, dos quais pelo menos 10% devem ser de natureza digital”; 2.000 abrigos; 75 sanitários públicos; 40 mupis amovíveis, para publicidade institucional; “um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m2 [metros quadrados] e 3.000 m2; e 20 mupis de natureza digital e cinco painéis digitais (4×3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal”.