União Europeia só cumpriu 23% das metas e marcos da bazuca

O Parlamento Europeu denúncia os atrasos persistentes na execução da bazuca europeia e, no mais recente relatório de acompanhamento, sublinha que, globalmente, até setembro, só 23% das metas e marcos estão cumpridos.

As regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) permitem que o Parlamento Europeu examine o trabalho da Comissão Europeia sobre a avaliação e a execução dos planos nacionais. No Parlamento, a conferência dos presidentes criou um grupo de trabalho permanente para o controlo do MRR, composto pela Comissão dos Orçamentos (BUDG) e pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON). Grupo esse que prepara e dá seguimento ao diálogo sobre recuperação e resiliência que o Parlamento mantém de dois em dois meses com representantes da Comissão. Esta segunda-feira realiza-se mais um encontro para discutir a evolução do MRR onde deverão participar o vice-presidente Valdis Dombrovskis e o comissário para os assuntos económicos Paolo Gentiloni.

Numa análise aprofundada publicada para preparar o encontro o grupo de trabalho, aponta o dedo à Comissão pelo facto de raramente cumprir os dois meses estabelecidos no RRF para avaliar os pedidos de desembolso dos Estados. “Recentemente, as avaliações atempadas foram uma exceção”, lê-se no documento. Por outo lado, existe em geral um atraso na submissão dos pedidos de pagamentos dos cheques da bazuca: “apenas um terço foi entregue a tempo tendo em conta o cronograma definido nos acordos operacionais”.

O Tribunal de Contas Europeu, na mais recente auditoria, revelava que só nove Estados-membros fizeram 100% dos pedidos de pagamento previstos até ao final de 2023. Ou seja, só 70% dos pedidos foram submetidos a tempo. E os atrasos estão a acumular-se, alertou Ivana Maletic, membro do TCE responsável pela auditoria. “Até junho os atrasos aumentaram, porque há mais metas e marcos relacionados com os diferentes pedidos de pagamentos”, o que aumenta os riscos de os Estados-membros não terem a totalidade das reformas e investimentos acordados com a Comissão Europeia cumpridos até ao final de agosto de 2026, avisou.

O grupo de trabalho do Parlamento Europeu confirma a avaliação do Tribunal de Contas Europeu e “aponta para o facto de estes atrasos persistirem até setembro de 2024”. “Como tal, os atrasos podem não ser um problema se forem necessários para implementar e avaliar eficazmente os marcos e metas relevantes. Contudo, se os atrasos afetarem a obtenção dos resultados finais dos projetos, isto poderá tornar-se num problema”, lê-se na análise aprofundada.

Mais uma vez, à semelhança do repara feito pelo Tribunal de Contas Europeu, o relatório sublinha que até os países com elevados níveis de cheques já pagos precisarem de acelerar a execução tendo em conta as recomendações específicas que a Comissão fez a cada Estado membro, e dá como exemplo Itália. O Parlamento Europeu corrobora que há riscos de as reformas e investimentos acabarem por não ser totalmente implementadas dada a sua excessiva concentração junto do final do prazo de implementação da bazuca – fim de agosto de 2026.

O Tribunal de Contas Europeu, recorde-se, sublinhou que em Portugal, “os dois pagamentos finais correspondem a 45% das metas e marcos acordados”. “Cumprir quase metade do MRR é muito arriscado, mas esta metade só corresponde a 18% dos fundos totais”, sublinhou.

Em situação idêntica está Espanha, que tem os últimos pagamentos pendentes de um quarto das metas e marcos do MRR, mas que correspondem apenas a 11% das verbas, explicou a responsável. “Esta relação é semelhante no caso de outros países, como os Países Baixos (15% do financiamento para 39% dos marcos e das metas), a Eslováquia (6% para 29%), a Roménia (9% para 31%) e a Croácia (17% para 38%)”, lê-se no relatório.

O grupo de trabalho recorda que está lançado o debate sobre se a atribuição de fundos com base em reformas deve ao não ser estendido aos fundos de coesão. “Alegadamente, a Comissão está a estudar a possibilidade de ligar os pagamentos da Coesão às reformas económicas como parte integrante do próximo quadro comunitários de apoio. Um dos elementos deste debate está relacionado com as grandes diferenças entre os dois instrumentos em termos de natureza e controlo dos fluxos financeiros – o governo central introduzir o plano de reformas para o MRR versus o desempenho económico de cada região para a Política de Coesão”.

“As lições retiradas da abordagem de gestão do MRR vão alimentar a discussão de quaisquer instrumentos futuros asseados no desempenho”, conclui o relatório.