Startups apresentam queixa junto da Provedora de Justiça por atrasos no PRR

A Provedora de Justiça recebeu uma queixa pelos atrasos na comunicação dos resultados das candidaturas aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para startups, apurou o ECO. “Foi recentemente recebida queixa, que está a ser analisada”, confirmou fonte oficial do gabinete de Maria Lúcia Amaral.

Esta queixa resulta do facto de os candidatos aos vouchers para startups estarem à espera há quase cinco meses dos resultados do segundo concurso. Uma clara violação dos prazos estabelecidos (90 dias) e que torna ainda mais desafiante a intenção do Executivo de que as candidaturas do PRR sejam decididas em 50 dias.

Os quase 3.500 candidatos – um aumento da procura de 133% face ao primeiro aviso, segundo dados do IAPMEI e da Startup Portugal avançados pelo Expresso – estão desde 31 de janeiro à espera de saber se lhes caberá uma fatia dos 65 milhões de euros do PRR, a concurso entre novembro de 2023 e janeiro deste ano e que correspondem às verbas remanescentes do primeiro aviso.

No total, este programa de vales, destinado a apoiar empresas em fase de arranque que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio digitais e ecológicos, deve atribuir 90 milhões de euros até 2025 e é este prazo apertado que deixa as startups preocupadas com a capacidade de executar os projetos a tempo. Uma preocupação que já levou várias a abordar a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA), numa tentativa de ajuda.

“Estou preocupado com a situação já que há muito que o prazo de 90 dias foi ultrapassado”, disse ao ECO, Pedro Dominguinhos. O presidente da CNA disse ainda que, “no relatório mensal em elaboração a situação será reportada como atrasada”.

A análise das candidaturas é feita pela Startup Portugal, numa plataforma disponibilizada pelo IAPMEI. Mas os resultados são depois comunicados através de outra plataforma do IAPMEI, explica Pedro Dominguinhos, revelando que “a análise das candidaturas está feita do ponto de vista substantivo”.

O problema dos atrasos na comunicação das decisões não é exclusivo dos vouchers para startups. A situação é idêntica nos vouchers para incubadoras e aceleradoras que também não conhecem ainda os resultados do segundo concurso. Neste caso são 262 entidades (+179% face ao primeiro concurso, segundo o Expresso) a aguardar resposta.

Segundo a estrutura de missão Recuperar Portugal, o IAPMEI e a Startup Portugal já fizeram os pagamentos da primeira tranche, do primeiro concurso de vouchers para startups, a 88% dos beneficiários e da segunda tranche a 44%.