Moedas propõe auditoria externa sobre contrato para painéis publicitários

A liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa propôs esta sexta-feira uma auditoria externa ao processo de concessão à JCDecaux da instalação e exploração publicitária na cidade, na sequência das críticas sobre os painéis de grande formato.

A proposta para uma auditoria externa surge uma semana depois de o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), ter informado que o executivo municipal pediu à JCDecaux para suspender a colocação de mais painéis publicitários de grande formato na cidade e vai negociar com a empresa soluções para os que já foram instalados.

Uma das estruturas que podem ser mudadas, referiu, está localizada em frente ao estádio do Benfica: “É de uma dimensão absolutamente enorme, não é um grande formato, é um formato chocante.”

Subscrita pela vereadora da Economia e Inovação, Joana Oliveira Costa (CDS-PP), a proposta para uma auditoria externa foi apresentada no início da reunião privada de hoje do executivo e será votada no final da ordem de trabalhos, juntamente com as iniciativas de PCP, PS e BE sobre o mesmo tema, que foram anunciadas na semana passada e que pretendem, sobretudo, esclarecer se as estruturas publicitárias instaladas afetam a segurança rodoviária.

Com a auditoria externa pretende-se verificar a conformidade legal e regulamentar de todas as fases do processo e do contrato, “desde a elaboração das peças do procedimento até à fase de adjudicação da proposta vencedora”, lê-se no documento da gestão PSD/CDS-PP, referindo que o processo teve início em 2016, quando o município estava sob gestão do PS.

A definição do caderno de encargos e o processo de concurso público internacional foram desenvolvidos pelo anterior executivo, mas o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa foi aprovado pela atual câmara, em setembro de 2022, com votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, do PS, do PCP e do BE, e abstenções do Livre e da vereadora independente dos Cidadãos Por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

O contrato de concessão à JCDecaux tem um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar à Câmara de Lisboa “a remuneração anual de 8,3 milhões de euros” como contrapartida.

“A opção de celebrar um contrato com um prazo de 15 anos, em 2016, implica a procura de soluções para a resolução de problemas que normalmente ocorrem durante a execução de contratos de longa duração, sem prejuízo da possibilidade de recurso às prorrogativas atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos às entidades adjudicantes”, expôs a vereadora da Economia.

Segundo a proposta, a auditoria externa será acompanhada pelo Departamento de Auditoria, em articulação com o Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção da autarquia, e será elaborado um relatório final, a remeter ao executivo e à assembleia municipal, “sem prejuízo do seu envio às autoridades competentes, caso seja apurada alguma desconformidade”.

Prevê-se a seleção de uma entidade de auditoria externa “idónea e com antecedentes em processos de auditoria com idêntica complexidade”, e o estabelecimento de um prazo de apresentação do relatório final, de comum acordo com a entidade escolhida, “por força do volume de documentação e informação que este processo inclui”.

Por seu turno, a proposta do BE pretende solicitar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil uma auditoria independente à instalação dos painéis publicitários, quer na fase de concertação com o concessionário, quer na fase de instalação propriamente dita (incluindo os abrigos em paragens de autocarro e sanitários públicos), e uma análise do cumprimento da legislação, das regras camarárias, bem como do risco para peões e automobilistas.

O PS e o PCP pediram “todos os pareceres indispensáveis” sobre a colocação dos painéis publicitários, com os socialistas a exigirem a retirada das estruturas que comprometam a segurança rodoviária e o descanso dos lisboetas.

A instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em Lisboa fez o Automóvel Clube de Portugal (ACP) avançar com uma providência cautelar contra a Câmara de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP – Multimédia Outdoors Portugal, por considerar que a sua localização e dimensão são “claramente atentatórias da segurança rodoviária”.

O contrato entre a autarquia e a JCDecaux inclui “900 mupis, dos quais pelo menos 10% devem ser de natureza digital”; 2.000 abrigos; 75 sanitários públicos; 40 mupis amovíveis, para publicidade institucional; “um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m2 [metros quadrados] e 3.000 m2; e 20 mupis de natureza digital e cinco painéis digitais (4×3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal”.