Governo vai adiantar 100 milhões para ajuda mais imediatas às vítimas dos fogos

O Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros medidas para apoiar as vítimas dos incêndios do Centro e Norte do país. Na semana seguinte à entrada em vigor deste decreto-lei, o Ministério das Finanças vai adiantar 100 milhões de euros para que as CCDR possam ter liquidez para suportar as despesas mais imediatas até ao final do ano, anunciou esta quarta-feira o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, em entrevista à RTP3.

A Comissão Europeia já manifestou a disponibilidade para Portugal poder reprogramar 500 milhões de euros dos fundos de coesão para mitigar os impactos dos incêndios. Mas isso “vai obrigar a uma tramitação interna violenta entre Bruxelas e o Conselho, porque vai ser preciso alterar regulamentos, o que é uma coisa complexa que ainda vai demorar algum tempo”, alertou o responsável. Por isso, o ministro das Finanças vai proceder ao adiantamento de 100 milhões de euros. Verbas que “em 15 dias a três semanas estarão a chegar às pessoas”, prometeu.

“Na semana seguinte à disponibilização do dinheiro ele vai chegar às pessoas”, prometeu, “para além da ajuda que está a ser garantida pelas câmaras municipais”.

Manuel Castro Almeida revelou que o número de casas de primeira habitação destruídas é “inferior ao esperado”. “Deverá ser inferior a 50 e ao nível das empresas também”, disse o ministro, ressalvando, porém que o levantamento das perdas ainda está a ser feito e que o setor agrícola foi o mais afetado pelos fogos. Fogos que afetaram 69 municípios, sendo que “os dez que arderam mais representam 60% da área ardidas”, detalhou o ministro. Baião, Sever do Vouga, Albergaria, Gondomar e Vila Pouca de Aguiar foram os mais afetados, detalhou.

Os apoios serão dados para apoiar pessoas, empresas, infraestruturas públicas e até dos equipamentos dos próprios bombeiros, explicou Castro Almeida, acrescentando que além das verbas para os estragos também dinheiro para a reflorestação, “para substituir má floresta por boa floresta”.

Ora, no Conselho de Ministros desta quinta-feira está prevista a aprovação de uma resolução que incumbe o Ministro da Agricultura de apresentar um “plano de ação, com marcos e metas, resultados, fontes de financiamento e cronograma para dar valor económico à floresta”, avançou Castro Almeida.

“Este é o ponto”, frisou. “Quando a floresta for fator de rendimento para as pessoas, elas vão agarrar-se à floresta e cuidar dela”, afirmou, dando como exemplo a criação de centrais de biomassa, “que já estão previstas, para valorizar os resíduos florestais”, mas cujos concursos nunca foram lançados. “Vamos abrir os concursos”, prometeu.

Mudança e Governo impediria cumprimento do PRR a tempo

“Se houvesse mudança de Governo não se cumpria o PRR a tempo”, alertou o ministro Adjunto e da Coesão. Mas “acho que vai haver Orçamento”, retorquiu.

Castro Almeida não sabe se esta questão está a ser equacionada pelos partidos da oposição, “mas se não está, deveria estar”, frisa. “Os políticos devem ter os pés bem assentes no chão, mas devem ter a cabeça erguida para ver mais longe”. Elencando os desafios e riscos internacionais existentes, desde a Guerra na Ucrânia ao arrefecimento da economia alemã, passando pelo défice de 6% em França, alertou que “criar instabilidade no nosso país tendo em conta contexto internacional não é desejável”.

Caso o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2025 leve o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas, serão as terceiras em menos de um ano. “É do interesse nacional?”, questionou Castro Almeida. “Não creio.”

“O Governo está suportado por uma minoria no Parlamento e tem, inevitavelmente de fazer acordos para que o OE seja aprovado”, disse. “E está disponível para negociar com todo, dando prioridade ao PS, o maior partido da oposição”, sublinhando, acrescentando que espera que a reunião de sexta-feira entre os líderes dos dois partidos “corra bem”. “Tenho muita esperança e convicção que da reunião saia fumo branco. O interesse nacional nada ganha com uma crise política.”

Uma crise que não serve os interesses de nenhum partido, defende.

Querendo focar-se no cenário de ‘Orçamento aprovado’, vaticina que “vai ter de haver cedência de parte a parte em ambas as matérias: IRC e IRS Jovem”. “Há-de ser uma solução a meio caminho para ambos. Não pode ser tudo ou nada. Isso não é negociação é rendição.”

“Pedro Nuno Santos é pessoa para, na hora da verdade, olhar para o interesse nacional”, concluiu.